Declaração
Segundo comunicação da 3.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto do Ministério das Finanças, a declaração de transferência de verbas publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 229, de 3 de Outubro de 1988, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:

No cap. 06, div. 01, onde se lê "C. E. 01.22 - Pessoal em qualquer outra situação» deve ler-se "C. E. 01.20 - Pessoal em qualquer outra situação».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 26 de Outubro de 1988. - O Secretário-Geral, França Martins.