Declaração
Segundo comunicação da 11.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto do Ministério da Educação, a declaração de transferência de verbas publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 230, de 4 de Outubro de 1988, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:

No cap. 03, div. 18, subdiv. 04, onde se lê "C. F. 3.01.0, C. E. 01.04» deve ler-se "C. F. 3.02.0, C. E. 01.04».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 19 de Outubro de 1988. - O Secretário-Geral, França Martins.