Despacho 6818/2003, de 7 de Abril
- Corpo emitente: SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO-MINISTÉRIO DAS CIDADES ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 82, de 07.04.2003, Pág. 5357
- Data: 2003-04-07
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Sumário
Reconhece o interesse público da construção da Estação de Tratamento de Águas Residuais (ETAR) de Valença utilizando para o efeito terrenos integrados na Reserva Ecológica Nacional (REN).
Aviso
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