Por ter saído com inexactidão o aviso 21 979/2007, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 216, de 9 de Novembro de 2007, rectifica-se que, no parágrafo, onde se lê:
"Mais se informa que o período de discussão pública do PU da UP 12 é de 22 dias, com início 10 dias após a publicação deste aviso no Diário da República."
deve ler-se:
"de acordo com o n.º 4 do artigo 77.º do Decreto-Lei 380/99, de 22 de Setembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 310/2003, de 10 de Dezembro, e 316/2007, de 19 de Setembro.
Mais se informa que o período de discussão pública do PU da UP 12 é de 22 dias úteis, com início 5 dias após a publicação deste aviso no Diário da República."
9 de Novembro de 2007. - O Presidente da Câmara, José Inácio Marques Eduardo.