Aviso 22 146/2007
Carlos Alberto Oliveira Henriques, vice-presidente da Câmara Municipal da Batalha, torna público, nos termos e para efeitos do disposto no artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, que não foram registadas quaisquer reclamações aos projectos dos regulamentos abaixo designados, publicados no Diário da República, 2.ª série, n.º 161, de 22 de Agosto de 2007:
Regulamento Municipal para Atribuição de Apoio Habitacional a Estratos Sociais Desfavorecidos (aviso 15 302/2007);
Regulamento Municipal de Atribuição de Bolsas de Estudo (aviso 15 303/2007).
17 de Outubro de 2007. - O Vice-Presidente da Câmara, Carlos Alberto Oliveira Henriques.
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