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Anúncio 7681-PV/2007, de 12 de Novembro

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Sumário

Reforço de capital, transformação em sociedade anónima e alteração total do contrato

Texto do documento

Anúncio 7681-PV/2007

Conservatória do Registo Comercial de Lisboa, 2.ª Secção. Matrícula n.º 14 385/20040628; identificação de pessoa colectiva n.º 505305780; inscrições n.os 8-9; números e data das apresentações: 38-39/20050630.

Certifico que foi registado o seguinte:

Reforço de capital, transformação em sociedade anónima e alteração total do contrato.

Reforço: 45 000 euros, realizado quanto a 12 200 euros por reservas, 11 800 euros por resultados, subscrito pelos sócios na proporção das quotas e quanto a 21 000 em dinheiro subscrito pelos sócios Vasco Miguel Gomes Nunes Manquinho, José Carlos Campos Costa, Luís Jorge Brás Monteiro Guerra e Silva e João Paulo Marques da Silva, com a quantia de 4725 euros cada, e pelo sócio Alexandre Eduardo Pereira Gonçalves, com a quantia de 2100 euros.

Nomeação do conselho de administração e do fiscal único para o quadriénio de 2005-2008, por deliberação de 26 de Abril de 2005.

Conselho de administração: presidente, João Paulo Marques da Silva, Avenida do Engenheiro Arantes e Oliveira, 21, 14.º, C, Lisboa; vogais: José Carlos Campos Costa, Avenida do Cristo Rei, 46, 4.º, C, Pragal, Almada, Luís Jorge Brás Monteiro Guerra e Silva, Avenida do Engenheiro Arantes e Oliveira, 23, 8.º, E, Lisboa, Vasco Miguel Gomes Nunes Manquinho, Rua de Francisco Pedro Curado, 6, 10.º, N, Lisboa, Ricardo Manuel Leite Veloso Costa de Passos, Avenida dos Estados Unidos da América, 2, porta 4, 2.º, B, Lisboa.

Fiscal único, Floriano Tocha, Paulo Chaves & Associados, Sociedade de Revisores Oficiais de Contas, Lda., com sede na Rua do Almirante Barroso, 58, 1.º, esquerdo, Lisboa; suplente, Paulo Dinis Delgado Chaves, revisor oficial de contas, com o mesmo domicílio.

CAPÍTULO I

Denominação, sede e objecto

1.º

1 - A sociedade adopta a denominação IKNOW - Consultoria em Tecnologias de Informação, S. A.

2 - A sociedade tem a sua sede na Avenida de António Serpa, 56, 7.º, freguesia de São Sebastião da Pedreira, concelho de Lisboa, podendo, por deliberação do conselho de administração, a sociedade transferir a sua sede social para qualquer outro local dentro do mesmo concelho ou concelho limítrofe, bem como criar filiais, sucursais, agências, ou qualquer outra forma de representação permanente, em território nacional ou no estrangeiro.

2.º

A sociedade tem por objecto a consultoria (com excepção da consultoria jurídica), investigação e formação em tecnologias de informação desenvolvimento, comercialização e representação de software, hardware e consumíveis de informática.

CAPÍTULO II

Capital, acções e obrigações

3.º

O capital social é de 50 000 euros, representado por 10 000 acções, com o valor nominal de 5 euros cada, e está integralmente subscrito e realizado.

4.º

1 - As acções são ao portador e poderão ser representadas por títulos de 1, 5, 10, 50, 100, 500, 1000, 5000 e 10 000 acções.

2 - As acções podem revestir a forma escritural.

3 - Os títulos serão subscritos por dois administradores, podendo as respectivas assinaturas ser de chancela, autenticada com o carimbo da sociedade.

5.º

1 - A sociedade poderá, nos termos da lei, adquirir ou alienar acções próprias, bem como realizar sobre elas quaisquer operações em direito permitidas.

2 - Igualmente nos termos da lei, poderá a sociedade emitir e adquirir obrigações próprias, bem como realizar sobre elas quaisquer operações em direito permitidas.

3 - Os accionistas têm direito de preferência nos aumentos de capital, na proporção das acções que possuírem, sem prejuízo dos montantes reservados a subscrição pública pela assembleia geral.

4 - A venda de acções da sociedade, quer para familiares quer para estranhos, dependerá sempre do consentimento da sociedade, em primeiro lugar, ou dos restantes accionistas em segundo, que terão o direito de preferência na aquisição das acções.

5 - Preferindo mais do que um accionista, as acções alienadas serão divididas pelos accionistas preferentes, na proporção das participações detidas à data por cada um deles.

6.º

1 - Mediante deliberação da assembleia geral poderão ser exigidas aos sócios prestações suplementares, uma ou mais vezes até ao limite de 500 000 euros.

2 - As prestações suplementares serão prestadas no prazo máximo de um mês contado da data da deliberação que as torne exigíveis.

CAPÍTULO III

Órgãos sociais

7.º

A sociedade tem por órgãos a assembleia geral, o conselho de administração ou o administrador único e conselho fiscal ou o fiscal único.

CAPÍTULO IV

Assembleia geral

8.º

1 - A assembleia geral é composta por todos os accionistas que detenham pelo menos 1000 acções registadas em seu nome, sem prejuízo da faculdade legal de agrupamento dos pequenos accionistas para o efeito.

2 - A cada 1000 acções corresponde um voto.

3 - Os accionistas poderão fazer-se representar na assembleia geral, pelo respectivo cônjuge, por qualquer ascendente ou descendente ou por qualquer membro da administração ou accionista.

4 - Os incapazes e as pessoas colectivas serão representados nas assembleias gerais, pela pessoa a quem, legal ou voluntariamente, couber a respectiva representação.

9.º

1 - A mesa da assembleia geral é composta por um presidente e um ou dois secretários, eleitos pela assembleia para o período de quatro anos, os quais podem ser ou não accionistas, podendo ser reeleitos.

2 - Não obstante serem eleitos por prazo certo, os membros da mesa poderão manter-se em funções até ao limite de 180 dias após o termo do prazo.

10.º

As assembleias gerais serão convocadas com a antecedência mínima de 30 dias.

11.º

1 - A assembleia geral poderá reunir em primeira convocação desde que ali se encontrem presentes ou representados accionistas que detenham, pelo menos, 50% do capital social, salvo se a lei exigir maioria qualificada.

2 - Na convocatória poderá fixar-se igualmente uma segunda data para a reunião da assembleia geral, para o caso de esta, por falta de quórum, não poder reunir em primeira convocatória, contando que entre as duas datas medeiem mais de 15 dias.

CAPÍTULO V

Administração

12.º

1 - A administração da sociedade incumbe a um administrador único ou a um conselho de administração, composto por três ou cinco membros eleitos pela assembleia geral.

2 - Os administradores podem ou não ser accionistas e serão eleitos pelo período de quatro anos, podendo ser reeleitos.

3 - Ao presidente do conselho de administração, eleito pela assembleia geral ou designado pelo conselho, cabe voto de qualidade em caso de empate nas deliberações.

4 - A responsabilidade de cada um dos administradores será ou não caucionada conforme for deliberado em assembleia geral.

5 - A assembleia geral poderá designar um administrador-delegado, definindo os limites da delegação e sem prejuízo de igual faculdade caber ao próprio conselho de administração, nos termos da lei.

6 - O conselho de administração poderá nomear procuradores para a sociedade nos termos gerais de direito, para certos actos ou categorias de actos.

13.º

A remuneração dos membros do conselho de administração e do conselho fiscal serão fixadas em assembleia geral.

14.º

1 - Ao conselho de administração ou ao administrador único compete representar e gerir a sociedade nos mais amplos termos em direito permitidos.

2 - Para além das atribuições gerais resultantes da lei e dos presentes estatutos, compete, ainda, ao conselho de administração ou ao administrador único:

a) Gerir os negócios sociais e efectuar todas as operações relativas ao seu objecto;

b) Representar a sociedade em juízo ou fora dele, activa e passivamente, podendo confessar, desistir, transigir ou comprometer-se em arbitragem, bem como constituir quaisquer mandatários, no âmbito e limites fixados na lei, mediante a outorga das competentes procurações;

c) Deliberar sobre a participação da sociedade no capital social de outras sociedades, mesmo com objecto diferente do seu, em sociedades reguladas por leis especiais e em agrupamentos complementares de empresas;

d) Adquirir, alienar, onerar ou obrigar quaisquer bens ou direitos, móveis ou imóveis, incluindo obrigações e acções, próprias ou alheias.

3 - É, porém, vedado aos membros da administração vincular a sociedade em actos estranhos ao interesse da mesma.

15.º

1 - A sociedade obriga-se:

a) Com a assinatura do administrador único, no caso da administração ser exercida de forma singular;

b) Com a assinatura de dois administradores;

c) Com a assinatura de um administrador ou procurador com poderes especiais delegados para o acto.

2 - Em actos de mero expediente basta a assinatura de qualquer administrador ou procurador e, quanto a este, nos limites da procuração.

CAPÍTULO VI

Conselho fiscal

16.º

1 - A fiscalização da sociedade compete a um fiscal único ou a um conselho fiscal composto por três membros efectivos e um suplente.

2 - É aplicável aos membros do conselho fiscal, com as necessárias adaptações, o disposto nas cláusulas 12.ª, n.os 2, 3 e 4, e 13.ª

CAPÍTULO VII

Secretário da sociedade

17.º

O conselho de administração poderá designar, para o período de três anos, renováveis, um secretário da sociedade e um suplente.

CAPÍTULO VIII

Disposições diversas

18.º

Os lucros sociais, extraída a parte destinada a constituir reservas obrigatórias, terão o destino que lhes for dado por deliberação da assembleia geral, sem qualquer limitação, que não seja a decorrente de disposições legais imperativas.

19.º

Em caso de liquidação da sociedade, e salvo deliberação em contrário, os administradores em exercício, contra os quais não esteja em curso ou tenha sido deliberada a instauração de acção de responsabilidade, passarão a exercer as funções de liquidatários.

O texto completo e actualizado do contrato ficou depositado na pasta respectiva.

Está conforme o original.

25 de Julho de 2005. - A Segunda-Ajudante, Maria Filomena da Costa Silva Loureiro.

2010560388

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1621185.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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