Conservatória do Registo Comercial de Vila Franca de Xira. Matrícula n.º 6842/050602; identificação de pessoa colectiva n.º 507200608; inscrição n.º 1; número e data da apresentação: 08/050602.
Certifico que entre Júlio Luís Costa, Carlos Ricardo Tijaleiro dos Santos Costa, Santa Sofia, Produtos Alimentares, Lda., e Maria Elvira dos Santos Dionísio, foi constituída a sociedade em epígrafe, que se rege pelos artigos constantes do seguinte contrato:
1.º
1 - A sociedade usa a firma CAIRÓ - Gestão de Imóveis, Lda.
2.º
A sede social é na Rua de 2 de Abril, 18, rés-do-chão, esquerdo, Bairro de Santa Sofia, em Vila Franca de Xira.
3.º
Pode a gerência, sem deliberação prévia dos sócios, deslocar a sede social dentro do mesmo concelho ou para concelho limítrofe.
4.º
O objecto social consiste na compra e venda para revenda e gestão de imóveis.
5.º
O capital social é de 30 000 euros, está integralmente realizado e é representado por quatro quotas dos sócios: Júlio Luís Costa, uma quota de 9000 euros, Carlos Ricardo Tijaleiro dos Santos Costa, uma quota de 6000 euros, Santa Sofia, Produtos Alimentares, Lda., uma quota de 6000 euros, e Maria Elvira dos Santos Dionísio, uma quota de nove 9000 euros.
6.º
Os gerentes serão designados em assembleia geral, que lhes atribuirá ou não remuneração, a qual poderá consistir total ou parcialmente em participação nos lucros da sociedade.
7.º
A sociedade fica validamente obrigada em todos os seus actos e contratos pela intervenção de um gerente.
8.º
A sociedade pode amortizar quotas nos seguintes casos:
a) Por acordo com o respectivo titular;
b) Quando em partilha subsequente a divórcio a quota for atribuída ao cônjuge não sócio;
c) Em virtude de a quota ser penhorada, arrestada ou sujeita a outra forma de apreensão judicial.
Relatório do revisor oficial de contas, nos termos do artigo 28.º do Código das Sociedades Comerciais
Introdução
1 - O presente relatório destina-se a dar cumprimento ao artigo 28.º do Código das Sociedades Comerciais relativamente à entrega por Maria Elvira dos Santos Dionísio, contribuinte n.º 152921346 de bens no valor de 9000 euros, para realização do valor da quota por si subscrita no capital da sociedade CAIRÓ - Gestão de Imóveis, Lda., a constituir, com o valor nominal de 9000 euros, e com a contrapartida de 27 924,31 euros.
2 - A entrada em espécie consiste na entrega de bens que a seguir se transcrevem:
(ver documento original)
Caso se verifique a extinção e ou redução dos ónus, nomeadamente por pagamento, efectuado por Maria Elvira dos Santos Dionísio, terá o respectivo direito à contrapartida a pagar pela sociedade.
3 - Os bens foram avaliados pela empresa Royal Hause - Sociedade de Mediação Imobiliária, Lda., em 30 de Março de 2005, de acordo com os critérios de avaliação a seguir indicados:
Imóvel C, corresponde ao 1.º, direito, para habitação, do lote 30, na Rua de 2 de Abril do Bairro de Santa Sofia.
O prédio necessita de pintura; isolamento; reparação conduta de lixo; reparação de elevador.
A fracção encontra-se ocupada com renda de 37,50 euros; terraço por reparar, pintar, isolar; as canalizações da cozinha estão em muito mau estado; a fracção apresenta fissuras na parede virada a norte, pelo que o valor que atribuímos ao imóvel, nestas condições, é de 42 500,00 euros a 45 000,00 euros.
Imóvel B, corresponde a rés-do-chão esquerdo, para comércio, do lote 30, na Rua de 2 de Abril do Bairro de Santa Sofia.
O prédio necessita de pintura; isolamento; reparação conduta de lixo e reparação do elevador.
A fracção encontra-se ocupada por inquilino cuja renda é de 50,00 euros/mês; com necessidade de reparação no pavimento; com necessidade de reparação na electricidade; com necessidade de reparação nos esgotos (maus cheiros da fossa); com infiltrações em duas paredes, pelo que o valor que atribuímos ao imóvel, nestas condições, é de 38 000,00 euros a 40 000,00 euros.
Responsabilidades
4 - A nossa responsabilidade consiste em apreciar de forma independente a razoabilidade da avaliação dos bens e em declarar que o valor encontrado é suficiente para a realização de capital pretendida.
Âmbito
5 - O nosso trabalho foi efectuado de acordo com as Normas Técnicas e Directrizes de Revisão/Auditoria da Ordem dos Revisores Oficiais de Contas, designadamente a Directriz de Revisão/Auditoria (DRA) 841 - Verificação das Entradas em Espécie para Realização de Capital das Sociedades, as quais exigem que o mesmo seja planeado e executado com o objectivo de obter um grau de segurança aceitável, sobre se os valores das entradas atingem ou não o valor nominal da quota atribuída à sócia que efectuou tais entradas. Para tanto, o referido trabalho incluiu a verificação:
a) Da existência dos bens;
b) Da titularidade dos referidos bens e da existência de eventuais ónus ou encargos;
c) Da adequação dos critérios usados na avaliação dos mesmos; e
d) Do valor atribuído aos bens.
6 - Entendemos que o trabalho efectuado proporciona uma base aceitável para a emissão da nossa declaração.
Declaração
7 - Com base no trabalho efectuado, declaramos que os valores encontrados atingem o valor nominal da quota (9000,00 euros) atribuída à sócia que efectua tal entrada e da contrapartida (27 924,31 euros) a pagar pela sociedade.
Carregado, 31 de Março de 2005. - Freire, Kaizeler, Lourenço & Associado - Auditores, SROC, representada por Sérgio Manuel dos Santos Malino, ROC 1122.
Está conforme o original.
25 de Julho de 2005. - A Adjunta da Conservadora, Sónia Isabel dos Santos Russo.
2010293509