Conservatória do Registo Comercial de Vila Franca de Xira. Matrícula n.º 4006/971202; identificação de pessoa colectiva n.º 504101188; inscrição n.º 4; número e data da apresentação: 8/040818.
Certifico que, em relação à sociedade em epígrafe, foi registado o seguinte:
1) Aumento de capital e alteração parcial do contrato.
Montante do aumento: 1 000 000 de euros, subscrito pela sócia Aldaiturriaga, S. A., mediante a conversão de créditos existentes em participações sociais, reforçando a sua quota.
Alteração parcial do contrato, tendo alterado quanto ao artigo 4.º o qual passa a ter a seguinte nova redacção:
4.º
1 - O capital social é de 1 014 963,94 euros.
2 - O capital social encontra-se integralmente subscrito e realizado e corresponde à soma de duas quotas, sendo uma de 1 014 814,30 euros, pertencente à sócia Aldaiturriaga, S. A., e uma de 149,64 euros, pertencente ao sócio Carmelo Izquierdo Causo.
Por força do referido reforço, ficou depositado na pasta respectiva o relatório do revisor oficial de contas, que aqui se reproduz na íntegra.
Relatório do revisor oficial de contas nos termos do artigo 28.º do Código das Sociedades Comerciais
Aos sócios da sociedade Aldaiturriaga Portugal, Lda.
Introdução
1 - O presente relatório destina-se a dar cumprimento ao artigo 28.º do Código das Sociedades Comerciais relativamente à entrega por Aldaiturriaga, S. A., de bens no valor de 1 000 000 de euros, para realização da quota por si subscrita no aumento de capital da sociedade Aldaiturriaga Portugal, Lda., com o valor nominal de 1 000 000 de euros.
2 - A entrada em espécie consiste na entrega de direitos de crédito resultantes das seguintes transacções com a sociedade:
Número factura ... Data ... Valor em euros
03/006479 ... 31-07-03 ... (parcial) 14 537,11
03/008323 ... 30-09-03 ... 68 972,92
03/008332 ... 30-09-03 ... 24 451,05
03/009169 ... 31-10-03 ... 68 738,05
03/009185 ... 31-10-03 ... 16 611,60
03/010120 ... 30-11-03 ... 12 188,75
03/010516 ... 30-11-03 ... 68 077,23
03/011543 ... 31-12-03 ... 53 548,96
03/011517 ... 31-12-03 ... 14 673,84
03/011545 ... 31-12-03 ... 503 155,60
04/002868 ... 31-03-04 ... 38 424,37
04/002837 ... 31-03-04 ... 12 922,32
04/003721 ... 30-04-04 ... 38 424,37
04/005203 ... 31-05-04 ... 14 398,48
041005324 ... 31-05-04 ... 38 424,37
04/004085 ... 31-04-04 ... 12 450,98
Total ... 1 000 000,00
3 - Os bens foram por nós avaliados em 1 000 000 de euros, de acordo com os critérios do justo valor, tendo em consideração o valor presente das quantias a serem desembolsadas para satisfazer esse passivo.
Responsabilidades
4 - É de nossa responsabilidade a razoabilidade da avaliação dos bens e a declaração de que o valor encontrado é suficiente para a realização de capital pretendida.
Âmbito
5 - O nosso trabalho foi efectuado de acordo com as Normas Técnicas e Directrizes de Revisão/Auditoria da Ordem dos Revisores Oficiais de Contas, designadamente a Directriz de Revisão/Auditoria (DRA) 841 - Verificação das Entradas em Espécie para Realização de Capital das Sociedades, as quais exigem que o mesmo seja planeado e executado com o objectivo de obter um grau de segurança aceitável sobre se os valores das entradas atingem ou não o valor nominal da quota atribuída ao sócio que efectuar tal entrada. Para tanto, o referido trabalho incluiu:
a) A verificação da existência dos bens;
b) A verificação da titularidade dos referidos bens e da existência de eventuais ónus ou encargos;
c) A adopção de critérios adequados na avaliação dos mesmos; e
d) A avaliação dos bens.
6 - Entendemos que o trabalho efectuado proporciona uma base aceitável para a emissão da nossa declaração.
Declaração
7 - Com base no trabalho efectuado, declaramos que os valores encontrados atingem o valor nominal da quota atribuída ao sócio que efectua tal entrada.
O texto completo do contrato, na sua redacção actualizada, ficou depositado na pasta respectiva.
Está conforme o original.
12 de Outubro de 2006. - A Primeira-Ajudante, Maria Helena Selas Gonçalves Bento.
2006938207