Conservatória do Registo Comercial de Lisboa, 1.ª Secção. Matrícula n.º 12 582/20040531; identificação de pessoa colectiva n.º 506868338; inscrição n.º 1; número e data da apresentação: 2/20040531.
Certifico que foi registado o seguinte:
Contrato de sociedade comercial e designação de gerentes.
Sócios:
1) Álvaro Luís Correia Pinto.
2) Pedro Alberto Vieira de Carvalho.
3) A Linha da Vizinha - Comércio de Mobiliário e Decoração, Lda.
4) Rui Jorge Lucas Faria.
Artigo 1.º
1 - A sociedade adopta a firma A Linha da Vizinha II - Comércio de Artigos de Iluminação, Lda.
2 - A sociedade tem a sua sede na Avenida do Conselheiro Fernando de Sousa, 27, letra A, freguesia de São Mamede, concelho de Lisboa.
3 - Por simples deliberação da gerência, pode a sede ser deslocada, dentro do mesmo concelho ou para concelho limítrofe, podendo a mesma criar ou encerrar sucursais, filiais, agências ou outras formas locais de representação, no território nacional ou no estrangeiro.
Artigo 2.º
O objecto da sociedade consiste na comercialização, importação, exportação e representação de artigos de iluminação.
Artigo 3.º
1 - O capital social é de 25 000 euros, encontra-se integralmente realizado em dinheiro e corresponde à soma de quatro quotas: uma do valor nominal de 5000 euros, titulada pelo sócio Álvaro Luís Correia Pinto, uma do valor nominal de 250 euros, titulada pelo sócio Pedro Alberto Vieira de Carvalho, uma do valor nominal de 11 000 euros, titulada pela sócia A Linha da Vizinha - Comércio de Mobiliário e Decoração, Lda., e uma do valor nominal de 8750 euros, titulada pelo sócio Rui Jorge Lucas Faria.
2 - Aos sócios poderão ser exigidas prestações suplementares de capital até ao montante global igual ao capital social.
3 - Depende de deliberação dos sócios a celebração de contratos de suprimentos.
Artigo 4.º
1 - A gerência da sociedade compete aos gerentes, a nomear em assembleia geral, com ou sem remuneração conforme aí for deliberado.
2 - Para vincular a sociedade é suficiente a intervenção de um gerente.
3 - A remuneração da gerência poderá consistir, total ou parcialmente, em participação nos lucros da sociedade.
4 - Ficam desde já nomeados gerentes os sócios Álvaro Luís, Correia Pinto e Pedro Alberto Vieira de Carvalho.
Artigo 5.º
A sociedade poderá participar no capital social de outras sociedades, mesmo com objecto diferente do seu, e em sociedades reguladas por leis especiais ou em agrupamentos complementares de empresas.
Artigo 6.º
A cessão de quotas a não sócios depende do consentimento da sociedade, que terá sempre o direito de preferência, o qual, de seguida, se defere aos sócios não cedentes.
Artigo 7.º
1 - A sociedade poderá amortizar qualquer quota nos seguintes casos:
a) Por acordo com o respectivo titular;
b) Quando a quota for objecto de penhora, arresto ou adjudicação em juízo, falência ou cessão gratuita não autorizada;
c) Quando o sócio praticar actos que violem o pacto social ou as obrigações sociais;
d) No caso de morte de sócio a quem não sucedam herdeiros legitimários;
e) Quando, em partilha, a quota for adjudicada a quem não seja sócio;
f) Por interdição ou inabilitação de qualquer sócio;
g) Por exoneração ou exclusão de um sócio, e
h) Quando a quota tiver sido cedida a terceiros sem o prévio consentimento da sociedade, tomado por maioria, em assembleia geral.
2 - Os sócios podem deliberar que a quota amortizada figure no balanço e que, posteriormente, sejam criadas uma ou várias quotas, destinadas a serem alienadas a um ou a alguns dos sócios ou terceiros.
3 - Salvo acordo em contrário ou disposição legal imperativa, a contrapartida da amortização será o valor que resultar do último balanço aprovado.
4 - Se por falecimento de um sócio a respectiva quota não for amortizada no prazo de 90 dias, a contar da data do falecimento, os herdeiros deverão designar, de entre eles, um representante comum.
Artigo 8.º
Aos lucros líquidos anualmente apurados, depois de deduzida a percentagem para reserva legal, será dado o destino que vier a ser deliberado em assembleia geral.
Está conforme o original.
18 de Maio de 2005. - A Segunda-Ajudante, Maria Irene Palma.
2010540670