Despacho 25 740/2007
Lista n.º 105/07
Por despacho do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna de 16 de Agosto de 2007, foi concedido o estatuto de igualdade de direitos e deveres previsto no Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, e nos termos do artigo 15.º da Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de Dezembro, conjugado com o n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de Julho, aos cidadãos brasileiros:
... Data de nascimento
Miriam Elisa Fischer de Menezes ... 24-10-1961
Adilson Oliveira Soares ... 1-11-1958
Maria Eusa Trindade Soares ... 11-1-1970
Elita Rodrigues de Morais ... 24-10-1983
Marcio da Silva ... 1-1-1971
Eduardo Braga de Brito ... 18-3-1975
Otoniel Andre Bonette ... 14-2-1971
Fabricio Paiva de Araújo ... 18-3-1980
Fabio Luís Rodrigues Coelho ... 14-9-1970
Samuel Osmar Lima ... 9-4-1988
Osmar Lima ... 25-5-1958
Alexandre Del Monaco Filho ... 9-1-1987
Yannick Dias Pupo ... 17-6-1988
22 de Outubro de 2007. - Pelo Director-Geral, a Chefe de Departamento de Nacionalidade, Marina Nogueira Portugal.
