Despacho 25 714/2007

Através de avisos publicados no Diário da República, 2.ª série, foram abertos procedimentos concursais de selecção, visando o provimento de seis cargos de direcção intermédia de 1.º grau e quatro cargos de direcção intermédia de 2.º grau, para as seguintes unidades orgânicas:

1) Direcção Regional do Norte;

2) Direcção Regional do Centro;

3) Direcção Regional de Lisboa e Vale do Tejo;

4) Direcção Regional do Alentejo;

5) Direcção Regional do Algarve;

6) Direcção de Serviços de Planeamento e Controlo Operacional;

7) Delegação de Santarém;

8) Delegação de Mirandela;

9) Divisão de Avaliação dos Riscos Alimentares;

10) Delegação de Castelo Branco.

Os referidos procedimentos tiveram o seu desenvolvimento inicial mas, com a publicação da Resolução do Conselho de Ministros n.º 39/2006, de 30 de Março, a qual, no âmbito do PRACE, aprovou as orientações gerais e especiais para a reestruturação do Ministério da Economia e da Inovação, com reflexos nas atribuições e estrutura orgânica da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica, constatou-se que seria inoportuno o provimento, em comissão de serviço, dos cargos supracitados.

Por tal motivo, entendeu-se que os procedimentos de concurso não deveriam prosseguir sem a entrada em vigor de novo diploma orgânico, até porque poderia não existir correspondência de unidade orgânica.

Nestes termos, determino a anulação dos procedimentos concursais de selecção para provimento dos cargos infra indicados:

1) Director regional do Norte, publicitado através do aviso 2029/2006, no Diário da República, 2.ª série, de 16 de Fevereiro de 2006;

2) Director regional do Centro, publicitado através do aviso 2029/2006, no Diário da República, 2.ª série, de 16 de Fevereiro de 2006;

3) Director regional de Lisboa e Vale do Tejo, publicitado através do aviso 2029/2006, no Diário da República, 2.ª série, de 16 de Fevereiro de 2006;

4) Director regional do Alentejo, publicitado através do aviso 2029/2006, no Diário da República, 2.ª série, de 16 de Fevereiro de 2006;

5) Director regional do Algarve, publicitado através do aviso 2029/2006, no Diário da República, 2.ª série, de 16 de Fevereiro de 2006;

6) Director de serviços de Planeamento e Controlo Operacional, publicitado através do aviso 5559/2006, no Diário da República, 2.ª série, de 11 de Maio de 2006;

7) Chefe da Delegação de Santarém, publicitado através do aviso 10 722/2006, no Diário da República, 2.ª série, de 28 de Setembro de 2006;

8) Chefe da Delegação de Mirandela, publicitado através do aviso 10 568/2006, no Diário da República, 2.ª série, de 26 de Setembro de 2006;

9) Chefe da Divisão de Avaliação dos Riscos Alimentares, publicitado através do aviso 10 567/2006, no Diário da República, 2.ª série, de 26 de Setembro de 2006;

10) Chefe da Delegação de Castelo Branco, publicitado através do aviso 10 789/2006, no Diário da República, 2.ª série, de 3 de Outubro de 2006.

3 de Setembro de 2007. - O Inspector-Geral da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica, António Nunes.