Anúncio (extracto) n.º 7638/2007
Certifico que por escritura outorgada em 3 de Outubro de 2007, exarada a fls. 94 e seguintes do livro de notas para escrituras diversas n.º 67-A do Cartório Notarial de Viana do Castelo de António Jorge Prieto Bacelar Alves, foram alterados os estatutos da Associação com a denominação em epígrafe, com sede no Centro Social de Nogueira, freguesia de Nogueira, concelho de Viana do Castelo, número de identificação de pessoa colectiva 502050152, no sentido de alterar o artigo 1.º da constituição da supramencionada Associação Clube de Caçadores de Viana do Castelo, que passa a ter a seguinte redacção:
"Artigo 1.º
A associação denominar-se-á Clube de Caçadores de Viana do Castelo e tem como objectivo gerir zonas de caça de interesse associativo ou participar na gestão de zonas de caça de interesse nacional ou municipal. Para efeitos da presente lei deverá prosseguir, designadamente, os seguintes fins:
a) Ter finalidade recreativa e formativa dos caçadores, contribuindo para o fomento dos recursos cinegéticos e para a prática ordenada e melhoria do exercício da caça;
b) Fomentar e zelar pelo cumprimento das normas legais sobre a caça;
c) Promover ou apoiar cursos ou outras acções de formação tendentes à apresentação dos candidatos associados aos exames para a obtenção da carta de caçador;
d) Promover ou apoiar cursos ou outras acções de formação ou reciclagem sobre gestão de zonas de caça e conservação da fauna e dos seus habitats;
e) Procurar harmonizar os interesses dos caçadores com os dos proprietários, agricultores, produtores florestais ou outros cidadãos interessados na conservação da fauna, preconizando as acções que para o efeito tenham por convenientes;
f) Contribuir para o fomento do desporto nas suas várias modalidades, nomeadamente a prática de tiro, promovendo e cooperando em torneios e eventos da especialidade;
g) A pesca, sua exploração e gestão de concessões de pesca desportiva, entre outras actividades de ordenamento agrícola."
Está conforme o original.
3 de Outubro de 2007. - A Técnica de Notário, Ana Bela Martins da Silva Pereira.
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