Rectificação 1934/2007, de 9 de Novembro
Rectifica o título da deliberação (extracto) n.º 2194/2007, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 206, de 25 de Outubro de 2007
Rectificação 1934/2007
Por ter saído com inexactidão a deliberação (extracto) n.º 2194/2007, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 206, de 25 de Outubro de 2007, rectifica-se que, no título, onde se lê:
"[nos termos do n.º 5 do artigo 108.º, em conjugação com a alínea e) do n.º 4 do artigo 148.º, do Decreto-Lei 380/99, de 22 de Setembro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei 319/2007, de 19 de Setembro]."
deve ler-se:
"[nos termos do n.º 5 do artigo 108.º, em conjugação com a alínea e) do n.º 4 do artigo 148.º, do Decreto-Lei 380/99, de 22 de Setembro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei 316/2007, de 19 de Setembro.]"
25 de Outubro de 2007. - O Presidente da Câmara, Francisco Manuel Lopes.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1620497.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1999-09-22 -
Decreto-Lei
380/99 -
Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território
Estabelece o regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial. Desenvolve as bases da política de Ordenamento do Território e de Urbanismo, definindo o regime de coordenação dos âmbitos nacional, regional e municipal do sistema de gestão territorial, o regime geral de uso do solo e o regime de elaboração, aprovação, execução e avaliação dos instrumentos de gestão territorial.
-
2007-09-19 -
Decreto-Lei
316/2007 -
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional
Procede à quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro, que estabelece o regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial, e republica-o.
-
2007-09-26 -
Decreto-Lei
319/2007 -
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
Cria um regime excepcional de aquisição de serviços, tendo em vista a realização de uma análise técnica comparada das alternativas de localização do novo aeroporto de Lisboa.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/1620497/rectificacao-1934-2007-de-9-de-novembro
