Aviso 21 974/2007
Discussão pública - Alteração ao alvará de loteamento n.º 75/82
Lotes 4 e 5, freguesia de Gondomar (São Cosme)
A Dr.ª Daniela Loureiro Himmel, vereadora-adjunta da Câmara Municipal de Gondomar, torna público que, nos termos dos artigos 22.º do Decreto-Lei 555/99, de 16 de Dezembro, na sua redacção actual, e 77.º do Decreto-Lei 380/99, de 22 de Setembro, se irá proceder ao período de discussão pública do pedido de alteração de loteamento, com alvará de loteamento n.º 75/82, requerido pelo proprietário dos lotes 4 e 5, sitos na Rua do Dr. Francisco Sá Carneiro, da freguesia de Gondomar (São Cosme), a que respeita o processo 3198/81, pertencente a Aníbal Marques de Oliveira.
A alteração ao loteamento, requerida por Damião Fernando de Jesus Oliveira, consiste na introdução, nos dois lotes, de um piso em cave, ampliação das áreas de implantação e de construção e construção de anexo no lote 5.
O período de discussão pública terá a duração de 15 dias e iniciar-se-á 8 dias após a data desta publicação.
O processo poderá ser consultado todos os dias úteis, das 9 horas às 12 horas e 30 minutos e das 14 horas às 16 horas e 30 minutos, no Departamento de Gestão Urbanística e Obras Particulares, sito na Rua dos Combatentes da Grande Guerra, 93, Gondomar, e as sugestões ou reclamações dos interessados deverão ser apresentadas por escrito, através de requerimento dirigido ao presidente da Câmara Municipal, identificando devidamente o seu subscritor e entregue pessoalmente ou remetido através do correio ao serviço acima mencionado.
Para constar e devidos efeitos se publica este aviso e outros, que irão ser afixados nos lugares de estilo.
17 de Outubro de 2007. - A Vereadora-Adjunta, Daniela Loureiro Himmel.
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