Despacho 25 579/2007
Lista n.º 120/07
Por despacho do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna de 8 de Outubro de 2007, foi concedido o estatuto de igualdade de direitos e deveres previsto no Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, e nos termos do artigo 15.º da Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de Dezembro, conjugado com o n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de Julho, aos seguintes cidadãos brasileiros:
... Data de nascimento
Conceição de Maria Nava ... 16-10-59
Istedita Costa dos Santos ... 28-2-63
Rose Meire Pereira França ... 8-10-73
Jose Teodoro da Silva ... 17-9-62
Lourival de Souza ... 21-10-61
Marcos Antonio dos Santos ... 3-12-78
Antonio Carlos de Brito ... 16-6-63
Patricia Rodrigues Pinto Cruz ... 11-5-83
Sidnei de Souza ... 18-4-78
Agamenildes Pereira da Silva Santos ... 30-7-80
Marco Antonio Silva da Silva ... 29-6-60
Emerson Costa Pinto ... 28-8-88
Wanderlei Ferreira da Silva ... 24-5-75
Elverson Ferreira Santos ... 3-10-71
23 de Outubro de 2007. - Pelo Director-Geral, a Chefe de Departamento de Nacionalidade, Marina Nogueira Portugal.
