Despacho 25 578/2007
Lista n.º 113/07
Por despacho do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna de 8 de Outubro de 2007, foi concedido o estatuto de igualdade de direitos e deveres previsto no Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, e nos termos do artigo 15.º da Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de Dezembro, conjugado com o n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de Julho, aos seguintes cidadãos brasileiros:
... Data de nascimento
Sandro Marcio Gomes de Lima ... 12-2-71
Antonio de Padua Farias ... 25-12-66
Patricia Montmor Andrade Farias ... 16-10-72
Rubens Ferreira Damasceno ... 9-1-58
Rízia Gil Damasceno ... 9-6-79
Eldemarte Pereira dos Santos ... 13-8-63
Cleunice Alves de Oliveira ... 8-2-72
Edimar Pereira de Freitas ... 10-8-79
Nelsi Pereira ... 31-8-63
Clevio Ferreira Borges ... 24-7-77
Neurion Fernandes Teixeira ... 27-10-81
Rodrigo Martins Braga ... 7-4-79
Sheila Costa Moreira Braga ... 24-8-79
23 de Outubro de 2007. - Pelo Director-Geral, a Chefe de Departamento de Nacionalidade, Marina Nogueira Portugal.
