Despacho 25 577/2007
Lista n.º 103/07
Por despacho do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna de 13 de Agosto de 2007, foi concedido o estatuto de igualdade de direitos e deveres previsto no Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, e nos termos do artigo 15.º da Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de Dezembro, conjugado com o n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de Julho, aos cidadãos brasileiros:
... Data de nascimento
Jovemildo Alves Rodrigues ... 13-2-66
Marlí Nonato dos Santos ... 13-10-66
Renato Rodrigues da Silva ... 29-12-78
José Geraldo ... 8-8-66
Gilton Vasconcelos Hermes ... 25-6-63
Almir Silva Mendes ... 2-9-80
Izaqueu Correia Passos ... 20-7-80
Maria Creuza de Carvalho Nascimento ... 3-12-53
Luci Meire Sanchez ... 4-1-68
Francisca Lucilene Lima Poças Ribeiro ... 27-9-73
Marcos Jimmer Ferreira de Souza ... 21-10-77
Raimundo Nonato dos Santos ... 29-12-69
Zilmar Brito da Silva ... 5-12-76
22 de Outubro de 2007. - Pelo Director-Geral, a Chefe de Departamento de Nacionalidade, Marina Nogueira Portugal.
