Despacho 25 461/2007
Lista n.º 109/07
Por despacho do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna de 13 de Agosto de 2007, foi concedido o estatuto de igualdade de direitos e deveres previsto no Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, e nos termos do artigo 15.º da Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de Dezembro, conjugado com o n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de Julho, aos cidadãos brasileiros:
... Data de nascimento
Lindalva Carmem de Souza Santos ... 13-11-59
Ademir Donizete Gil ... 25-7-65
Wagner Sousa ... 2-8-73
Ana Paula dos Santos ... 24-12-75
Jose Pereira de Lima ... 13-3-61
Rafael dos Santos Lima ... 15-1-88
Reginaldo Jose de Lima ... 8-9-79
Gelson Jose Kischener ... 25-8-71
Vagner Chaves de Souza ... 16-10-80
Jairo Rodrigues Torrente ... 7-9-76
Sandro Horácio Figueiredo ... 2-7-83
Edinalva Alves da Costa Torrente ... 20-10-78
23 de Outubro de 2007. - Pelo Director-Geral, a Chefe de Departamento de Nacionalidade, Marina Nogueira Portugal.
