Despacho 25 460/2007
Lista n.º 122/07
Por despacho do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna de 8 de Outubro de 2007, foi concedido o estatuto de igualdade de direitos e deveres previsto no Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, e nos termos do artigo 15.º da Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de Dezembro, conjugado com o n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de Julho, aos cidadãos brasileiros:
... Data de nascimento
José Roberto Coelho ... 17-6-73
Lucilene Maria da Silva Castro ... 16-4-72
Aurenila Abreu dos Santos ... 24-3-61
Maria da Luz de Morais ... 13-11-70
José Antônio Alves dos Santos ... 26-4-75
Jose Rene de Freitas Marinho ... 11-3-57
Milton José Ribeiro ... 30-3-66
Nilton Alves Ribeiro ... 19-11-81
Jose Walter de Oliveira ... 7-1-45
Neusa dos Santos ... 2-3-67
Maria Aparecida de Jesus ... 2-7-63
Relrin Christiano Pereira ... 8-4-75
Idalino Pedro dos Santos ... 14-10-47
23 de Outubro de 2007. - Pelo Director-Geral, a Chefe de Departamento de Nacionalidade, Marina Nogueira Portugal.
