Despacho 25 459/2007
Lista n.º 107/07
Por despacho do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna de 17 de Setembro de 2007, foi concedido o estatuto de igualdade de direitos e deveres previsto no Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, e nos termos do artigo 15.º da Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de Dezembro, conjugado com o n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de Julho, aos cidadãos brasileiros:
... Data de nascimento
Iara Cristina Moreira dos Anjos ... 14-12-88
Maria Dalva Moreira dos Anjos ... 19-2-68
Dejalma Cardoso Neto ... 11-2-71
Maria Aparecida Ferraz Correia ... 12-4-56
Ronaldo Luiz dos Santos Maranhão ... 15-11-73
Raquel Lopes ... 19-9-65
Monica Xavier Teles Moreira ... 14-1-70
Cristiane Ramos de Oliveira ... 8-8-79
Julio Cesar dos Santos Melo ... 22-9-79
Nilza Silva Cavalcante ... 9-3-68
Claúdia Valéria Piovesan de Almeida ... 29-7-74
Deusdete Rodrigues Chaves ... 12-10-78
Carlos Roberto dos Santos Laudino ... 13-10-72
22 de Outubro de 2007. - Pelo Director-Geral, a Chefe de Departamento de Nacionalidade, Marina Nogueira Portugal.
