Despacho 25 458/2007
Lista n.º 106/07
Por despacho do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna de 25 de Setembro de 2007, foi concedido o estatuto de igualdade de direitos e deveres previsto no Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, e nos termos do artigo 15.º da Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de Dezembro, conjugado com o n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de Julho, aos cidadãos brasileiros:
... Data de Nascimento
Delti de Brito Rufino ... 22-11-47
Carmen Lúcia Sousa Santos ... 6-11-50
Narayanna Cruz Bispo ... 15-9-87
Aryane Cruz Bispo ... 1-2-89
Claudio da Silva ... 14-8-77
Erisvaldo Bispo ... 20-11-60
Ivany Alves de Araújo ... 12-3-61
Ozeias Rodrigues Muniz ... 18-3-79
Marcello Wallace Melo Santos ... 27-2-71
Isabel Baumgarten Flórido ... 8-7-67
Adenilza de Souza Silva ... 8-3-73
Edilson Moreira da Silva ... 6-4-70
Edson Diomasio Barbosa ... 8-7-61
22 de Outubro de 2007. - Pelo Director-Geral, a Chefe de Departamento de Nacionalidade, Marina Nogueira Portugal.
