Despacho 25 456/2007
Lista n.º 93/07
Por despacho do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna de 8 de Agosto de 2007, foi concedido o estatuto de igualdade de direitos e deveres previsto no Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, nos termos do artigo 15.º da Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de Dezembro, conjugado com o n.º 1
do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de Julho, aos cidadãos brasileiros:
... Data de nascimento
Vitor Hugo Gomes Flaminio ... 15-7-78
Marco Antonio Dionizio ... 6-2-76
Adilson Coelho Cardoso ... 1-3-72
Agnaldo Alves Moreira ... 29-8-73
Eglantine Herbene Pereira Ribeiro ... 20-8-77
Aline Christovão Braga ... 5-5-79
Flavio Rodrigues de Amorim ... 2-1-68
Rosemeire Batista Silva de Amorim ... 4-5-70
Marcelo de Freitas Duarte ... 8-12-74
Liliane Auxiliadora Fernandes Oliveira ... 24-5-82
Albimario das Neves Espindola ... 21-12-60
Meire Borges Gonçalves ... 29-12-63
Silene Quaresma Pacheco ... 28-3-69
20 de Outubro de 2007. - Pelo Director-Geral, a Chefe de Departamento de Nacionalidade, Marina Nogueira Portugal.