Despacho 25 455/2007
Lista n.º 88/07
Por despacho do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna de 8 de Agosto de 2007, foi concedido o estatuto de igualdade de direitos e deveres previsto no Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, e nos termos do artigo 15.º da Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de Dezembro, conjugado com o n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de Julho, aos seguintes cidadãos brasileiros:
... Data de nascimento
Paulo Sérgio dos Santos Regosino ... 20-7-69
Shirley dos Santos Oliveira Brito ... 28-4-84
Jackson Nogueira Nunes ... 17-11-86
Miqueias Nunes de Souza ... 12-3-65
Julcy Maria Bastos Regosino ... 7-2-72
Kaio Galdino Guedes de Castro ... 22-2-89
Lêlis Bernardo Ribeiro da Silva ... 25-12-71
Maria Luiza Locateli Silvestre ... 12-2-48
Luis Tadeu Silvestre ... 14-2-66
Josieli Terezinha Tinello da Rocha ... 29-8-82
José Guedes Santana ... 25-4-54
Rodrigo da Silva ... 9-2-89
Tania Mara de Souza ... 9-3-62
20 de Outubro de 2007. - Pelo Director-Geral, a Chefe de Departamento de Nacionalidade, Marina Nogueira Portugal.