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Despacho 25386/2007, de 7 de Novembro

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Sumário

Nomeia o capitão-de-mar-e-guerra Carlos Manuel Mina Henriques

Texto do documento

Despacho 25 386/2007

Nos termos do artigo 6.º, n.º 5, alínea 1), da Lei 111/91, de 29 de Agosto, e ouvido o Chefe do Estado-Maior da Armada, nomeio o capitão-de-mar-e-guerra Carlos Manuel Mina Henriques para o cargo de Chefe do Estado-Maior do Centro de Operações Conjunto do Estado-Maior General das Forças Armadas.

Atento o disposto no n.º 1 do artigo 17.º do Decreto-Lei 48/93, de 26 de Fevereiro, a presente nomeação é feita nos termos do artigo 41.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas.

O presente despacho produz efeitos em 8 de Outubro de 2007. (Não carece de visto do Tribunal de Contas.)

4 de Outubro de 2007. - O Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, Luís Vasco Valença Pinto, general.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1619561.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1991-08-29 - Lei 111/91 - Assembleia da República

    Aprova a Lei Orgânica de Bases da Organização das Forças Armadas.

  • Tem documento Em vigor 1993-02-26 - Decreto-Lei 48/93 - Ministério da Defesa Nacional

    APROVA A LEI ORGÂNICA DO ESTADO MAIOR GENERAL DAS FORÇAS ARMADAS (EMGFA), QUE COMPREENDE: O CHEFE DO ESTADO-MAIOR-GENERAL DAS FORÇAS ARMADAS (CEMGFA), O ESTADO-MAIOR COORDENADOR CONJUNTO (EMCC), O CENTRO DE OPERAÇÕES DAS FORÇAS ARMADAS (COFAR), OS COMANDOS OPERACIONAIS E OS COMANDOS-CHEFES QUE EVENTUALMENTE SE CONSTITUIAM NA DEPENDENCIA DO CEMGFA. EXTINGUE OS COMANDOS-CHEFES DAS FORÇAS ARMADAS NAS REGIÕES AUTÓNOMAS DOS AÇORES E DA MADEIRA E CRIA NESSAS REGIÕES OS COMANDOS OPERACIONAIS QUE SE CONSTITUEM NA D (...)

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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