Despacho 25 370/2007
Lista n.º 102/07
Por despacho do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna de 13 de Agosto de 2007, foi concedido o estatuto de igualdade de direitos e deveres previsto no Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, e nos termos do artigo 15.º da Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de Dezembro, conjugado com o n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de Julho, aos seguintes cidadãos brasileiros:
... Data de nascimento
Maria de Lourdes Santos Faria Sá ... 12-5-76
Lazio Couto de Castro ... 8-10-80
Cleria Pereira ... 18-7-54
Almir Ferreira Alves ... 16-1-69
Leandro Rosa da Silva ... 13-5-83
Francisco Sabino da Rocha ... 8-8-76
Ronilson de Melo Mendes ... 26-5-66
Gil Lene Veríssimo de Oliveira Machado ... 11-2-70
Maria Jose Oliveira Soares ... 15-7-77
Luiz Claudio Nascimento ... 11-8-77
Ana Maria Vasconcelos Nascimento ... 22-7-80
Milton Gonçalves de Oliveira ... 2-5-71
Nely Maria Israel de Oliveira ... 18-7-71
21 de Outubro de 2007. - Pelo Director-Geral, a Chefe de Departamento de Nacionalidade, Marina Nogueira Portugal.
