É dissolvida a Associação de Pais e Encarregados de Educação dos Alunos da Escola Secundária de Albergaria-a-Velha, conforme escritura de 6 de Julho de 2007:
Dissolução de associação
No dia 6 de Julho de 2007, no Cartório da licenciada Maria Cristina Veiga Ferreira Gala Marques, respectiva notária, compareceu como outorgante o Dr. João Manuel da Silva Calhau, casado, natural da freguesia de Cacia, concelho de Aveiro, e residente na Quinta da Bela Vista, freguesia e concelho de Albergaria-a-Velha.
E pelo outorgante foi dito:
Que é presidente da direcção da Associação de Pais e Encarregados de Educação dos Alunos da Escola Secundária de Albergaria-a-Velha, com sede na vila, freguesia e concelho de Albergaria-a-Velha, pessoa colectiva n.º 502112220 - associação constituída por escritura exarada a fls. 45 e seguintes do livro de notas n.º 114-A do Cartório Notarial de Albergaria-a-Velha;
Que, em conformidade com a deliberação tomada por unanimidade dos associados presentes em assembleia geral extraordinária da referida associação em 25 de Maio de 2007, os quais representavam mais de três quartos de todos os associados, pela presente escritura é dissolvida, para todos os efeitos legais, a partir de hoje a dita Associação;
Que neste momento estão já organizados os documentos de prestação de contas da Associação;
Que a Associação não possui qualquer património imobiliário, passando o património financeiro remanescente, após pagamento das despesas com a dissolução desta Associação, tal como também foi deliberado na dita assembleia geral, em conformidade com o artigo 21.º dos estatutos, para a Associação de Pais e Encarregados de Educação do Agrupamento de Escolas de Albergaria-a-Velha;
Declarou ainda o outorgante que fica como depositário dos livros, papéis de escrituração e documentos da Associação, durante o prazo de cinco anos.
Arquivo: a) Pública-forma da acta 33, de 25 de Maio de 2007, da assembleia geral em que foi deliberada a dissolução da Associação e conferidos poderes ao ora outorgante para a presente escritura, dela fazendo parte a lista de presença dos associados, comprovativa de que estiveram presentes pelo menos três quartos de todos os associados da Associação.
Esta escritura foi lida e feita a explicação do seu conteúdo ao outorgante, de quem verifiquei por exibição do seu bilhete de identidade n.º 5527188, de 29 de Dezembro de 2000, emitido pelos Serviços de Identificação Civil de Aveiro.
24 de Outubro de 2007. - O Secretário-Geral do Ministério da Educação, João S. Batista.
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