Despacho 5975/2003, de 26 de Março
- Corpo emitente: SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO-MINISTÉRIO DAS CIDADES ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 72, de 26.03.2003, Pág. 4727
- Data: 2003-03-26
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Sumário
Declara a utilidade pública da expropriação da parcela identificada na planta anexa, necessária à construção da estação elevatória EEN 10, a realizar no emissário de Vieiros e Murtosa.
Aviso
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