Despacho 25 302/2007
Lista n.º 101/07
Por despacho do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna de 13 de Agosto de 2007, foi concedido o estatuto de igualdade de direitos e deveres previsto no Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, e nos termos do artigo 15.º da Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de Dezembro, conjugado com o n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de Julho, aos seguintes cidadãos brasileiros:
... Data de Nascimento
Abdias Rodrigues de Brito ... 9-9-69
Vilma Martins Corcinio Machado ... 22-11-79
Maria Eva Pereira dos Santos ... 4-4-57
Rogeria Maria Borges ... 2-6-78
Claudio Marcos Martins ... 15-11-74
Christina Gyrão de Castro Silveira ... 16-12-56
Paulo Roberto de Almeida Silveira ... 4-10-55
Alcimar Flores Gusmão ... 5-1-71
Wilde Silva de Paula ... 10-12-74
Sandra Deodato de Oliveira ... 3-9-78
Ailton Ferreira ... 5-4-61
Gilza Cintra Sousa ... 21-12-67
21 de Outubro de 2007. - Pelo Director-Geral, a Chefe de Departamento de Nacionalidade, Marina Nogueira Portugal.