Despacho 25 301/2007
Lista n.º 95/07
Por despacho do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna de 13 de Agosto de 2007, foi concedido o estatuto de igualdade de direitos e deveres previsto no Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, e nos termos do artigo 15.º da Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de Dezembro, conjugado com o n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de Julho, aos seguintes cidadãos brasileiros:
... Data de nascimento
Luis Antonio Ribeiro ... 24-2-78
Raphael Emmanuel Marques Ferreira ... 30-1-85
Adilson Bonfim de Carvalho ... 21-8-74
Marli José da Silva Carvalho ... 15-3-70
Alcides Alvim de Araujo ... 21-12-66
Venaldo Venceslau de Souto ... 18-10-74
Margarida Bueno Bezerra ... 8-11-67
Lucia Aparecida da Silva Camargo Lima 1 ... 1-6-66
Aparecido Silva Freitas ... 24-9-60
Maria Arcenio de Souza ... 25-9-78
Márcia Mendes Cerqueira Pinheiro ... 24-7-73
Patricia dos Santos Rosa ... 8-12-76
20 de Outubro de 2007. - Pelo Director-Geral, a Chefe de Departamento de Nacionalidade, Marina Nogueira Portugal.