Despacho 25 300/2007
Lista n.º 91/07
Por despacho do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna de 8 de Agosto de 2007, foi concedido o estatuto de igualdade de direitos e deveres previsto no Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, e nos termos do artigo 15.º da Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de Dezembro, conjugado com o n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de Julho, aos seguintes cidadãos brasileiros:
... Data de nascimento
Regina de Sousa Nascimento ... 30-5-74
Marco Aurelio Leite ... 12-3-78
Maria de Fatima Leodora da Silva Castilho ... 28-2-59
Guilherme Silva Castilho ... 4-8-83
Geraldo Marcio Castilho ... 27-2-54
Susimari de Fatima Alves da Cunha Vicente ... 27-6-72
Simoni Alves da Silva ... 3-8-72
Welinton Lino dos Santos ... 8-5-79
Patrícia Barroso dos Santos Faria ... 22-9-75
Edimauro Nunes Evaristo ... 2-3-75
Fabiana Mendes Barreto ... 18-11-79
Douglas Wallentim de Campos Abdon ... 22-12-74
Carla Hele Xavier Abdon ... 24-8-82
19 de Outubro de 2007. - Pelo Director-Geral, a Chefe de Departamento de Nacionalidade, Marina Nogueira Portugal.
