Aviso (extracto) n.º 21 462/2007

Delegação de competências

1 - Delego no técnico de administração tributária de nível 2 Carlos José Torres Pinheiro, a exercer funções de adjunto de nível 1, em regime de substituição, e, na sua ausência e impedimentos, na técnica de administração tributária de nível 2 Maria Leonor da Silva Ferreira Baptista da Silva as competências anteriormente delegadas na então adjunta de nível 1 Elsa Elisabete Martins Marçal, que foi transferida, e que foram publicadas no Diário da República, 2.ª série, n.º 117, de 21 de Junho de 2005 [aviso 6116/2005 (2.ª série)], a pp. 9117-9119.

2 - Passa a ser meu substituto legal, nas minhas faltas, ausências ou impedimentos, o adjunto de nível 1, em regime de substituição, Luís Ferreira Letra e, na sua ausência ou impedimentos, a adjunta em regime, de substituição, Margarida Maria da Silva Santos e Silva e, na ausência desta, o adjunto, em regime de substituição, Carlos José Torres Pinheiro.

3 - A delegação de competências agora proferida produz efeitos a partir de 1 de Março de 2007, ficando, desde já, ratificados todos os actos praticados pelos mesmos.

3 de Maio de 2007. - O Chefe do Serviço de Finanças de Matosinhos 2, Manuel Carlos da Assunção.