Despacho Conjunto 295/2003, de 28 de Março
- Corpo emitente: PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS;MINISTÉRIO DAS CIDADES ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 74, de 28.03.2003, Pág. 4854
- Data: 2003-03-28
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Sumário
Reconhece o interesse público da construção do Centro Náutico de Constância, no concelho de Vila Nova da Barquinha, utilizando para o efeito terrenos integrados na Reserva Ecológica Nacional (REN).
Aviso
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