Aviso 21449/2007, de 2 de Novembro
Contrato de trabalho a termo certo resolutivo de José Luís Gomes Silvério e de Albertino Figueiredo Silva
Aviso 21 449/2007
Contratação de pessoal a termo certo resolutivo para tractorista e operário (cantoneiro de limpeza)
Para os devidos efeitos e em cumprimento do disposto no artigo 139.º do Código do Trabalho (Lei 99/2003, de 27 de Agosto) e pela Lei 23/2004, de 22 de Junho, no seu artigo 9.º, aplicado à administração local, torna-se público que, por deliberação da Junta de Freguesia, foram celebrados os seguintes contratos a termo certo resolutivo, pelo prazo de um ano, com efeitos a partir de 2 de Julho de 2007:
José Luís Gomes Silvério - tractorista;
Albertino Figueiredo da Silva - operário (cantoneiro de limpeza).
2 de Julho de 2007. - O Presidente, Vítor Manuel Pereira de Figueiredo.
2611059604
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1619088.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2003-08-27 -
Lei
99/2003 -
Assembleia da República
Aprova o Código do Trabalho, publicado em anexo. Transpõe para a ordem jurídica interna o disposto nas seguintes directivas: Directiva nº 75/71/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 10 de Fevereiro; Directiva nº 76/207/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 9 de Fevereiro, alterada pela Directiva nº 2002/73/CE (EUR-Lex), do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Setembro; Directiva nº 91/533/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 14 de Outubro; Directiva nº 92/85/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 19 de Outubro; Directiva nº 93/1 (...)
-
2004-06-22 -
Lei
23/2004 -
Assembleia da República
Aprova o regime jurídico do contrato individual de trabalho da Administração Pública.
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