Aviso 21 425/2007
João Manuel Rocha da Silva, presidente da Câmara Municipal de Serpa, torna público, em cumprimento do despacho proferido em 4 de Outubro de 2007, que foi determinado proceder à abertura do período de discussão pública da operação de loteamento requerida por Casa Cubaixo - Materiais de Construção e Decoração, Lda., para o prédio sito ao artigo 7 da secção H da freguesia de Vila Nova de S. Bento denominado Cerca da Fonte, pelo período de 15 dias úteis, com início no 9.º dia útil posterior à publicação do presente aviso no Diário da República, nos termos do artigo 22.º do Decreto-Lei 555/99, de 16 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 177/2001, de 4 de Junho, e do artigo 77.º do Decreto-Lei 380/99, de 22 de Setembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 310/2003, de 10 de Dezembro.
O prédio objecto de intervenção possui a área de 11 262,11 m2, encontra-se registado na Conservatória do Registo Predial de Serpa sob o n.º 02936/010820 e inscrito na matriz predial rústica sob o artigo 7 da secção H da freguesia de Vila Nova de S. Bento, concelho de Serpa.
A operação de loteamento incide sobre a área total de 11 262,11 m2, de acordo com a seguinte especificação:
a) Constituição de 18 lotes numerados de 1 a 18, possuindo o lote 1 a área de 585,20 m2, com uso habitacional; o lote 2 a área de 574 m2, com uso habitacional; o lote 3 a área de 207,60 m2, com uso habitacional; o lote 4 a área de 196,20 m2, com uso habitacional; o lote 5 a área de 196,20 m2, com uso habitacional; o lote 6 a área de 196,20 m2, com uso habitacional; o lote 7 a área de 199,40 m2, com uso habitacional; o lote 8 a área de 214,30 m, com uso habitacional; o lote 9 a área de 196,20 m2, com uso habitacional; o lote 10 a área de 196,20 m2, com uso habitacional; o lote 11 a área de 392,50 m2, para equipamento; o lote 12 a área de 606,30 m2, com uso habitacional; o lote 13 a área de 596 m2, com uso habitação; o lote 14 a área de 1034,20 m2, com uso habitacional; o lote 15 a área de 505,10 m2 com uso habitacional; o lote 16 a área de 505,10 m2, com uso habitacional; o lote 17 a área de 490,00m2, com uso habitacional; o lote 18 a área de 447 m2, com uso habitacional, que perfazem a área total de 7337,90 m2;
b) Cedência da área total de 3924,21 m2, que se destina a integrar o domínio público da câmara municipal, de acordo com os seguintes termos:
Área de estacionamento - 443,80 m2;
Área de passeios - 1153 m2;
Área de arruamentos - 1840,21 m2;
Zona verde - 487,20 m2;
c) Cedência do lote 11 destinado a equipamento de utilização colectiva.
A proposta de loteamento e o respectivo processo encontram-se disponíveis para consulta nas instalações da Câmara Municipal de Serpa (Sector de Atendimento ao Público), sita na Praça da República, todos os dias úteis, durante o horário normal de expediente (das 9 horas às 16 horas e 30 minutos), podendo os interessados, no prazo acima mencionado, apresentar por escrito, as suas reclamações, observações ou sugestões.
Para conhecimento geral se mandou publicitar este aviso no Diário da República, na imprensa regional e afixar nos locais de estilo.
19 de Outubro de 2007. - O Presidente da Câmara, João Manuel Rocha da Silva.
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