Despacho 25 190/2007
Lista n.º 89/07
Por despacho do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna de 8 de Agosto de 2007, foi concedido o estatuto de igualdade de direitos e deveres previsto no Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, e nos termos do artigo 15.º da Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de Dezembro, conjugado com o n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de Julho, aos seguintes cidadãos brasileiros:
... Data de nascimento
Sandra Aparecida Pereira ... 26-6-79
João José Pereira ... 7-12-76
Suely Pereira Alves Ferreira ... 21-10-73
Valdenes da Silva ... 3-5-70
Marco António da Silva Pinto ... 1-10-74
Elivaldo Medeiros dos Santos ... 10-1-78
Jurandir Florentino de Souza Filho ... 29-6-68
Leticia Helena Ramos de Oliveira Freitas Duarte ... 22-6-71
José Martins Ferreira Junior ... 27-9-82
Jorge Gusman de Souza ... 23-12-58
Luiz Carlos de Lima ... 15-10-63
José Dias Monteiro ... 31-5-55
Oscar Chiulli ... 11-10-78
19 de Outubro de 2007. - Pelo Director-Geral, a Chefe de Departamento de Nacionalidade, Marina Nogueira Portugal.