Despacho 25 189/2007
Lista n.º 82/07
Por despacho do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna de 8 de Agosto de 2007, foi concedido o estatuto de igualdade de direitos e deveres previsto no Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, e nos termos do artigo 15.º da Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de Dezembro, conjugado com o n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de Julho, aos seguintes cidadãos brasileiros:
... Data de nascimento
Alessandro Fernandes Coelho ... 26-9-79
Paulo de Jesus Sousa ... 3-8-61
Crescêncio Freitas Cavalcanti ... 25-10-70
Daiane Souza dos Santos ... 18-9-83
Rosana Oliveira de Souza Pereira ... 13-4-73
Tânia Aparecida de Oliveira ... 27-4-82
Ediusa Perpétuo Leão Rabelo ... 17-11-76
Ozanan Vicente Rabelo ... 22-9-71
Danilo de Souza Bastos ... 4-7-78
Liceu José Theisen ... 13-5-70
Roberta Ribeiro Crossara Duarte ... 11-10-83
Claudenice Simplicio dos Santos de Oliveira ... 24-8-81
Benivalda Maria Silva Gomes ... 8-2-52
19 de Outubro de 2007. - Pelo Director-Geral, a Chefe de Departamento de Nacionalidade, Marina Nogueira Portugal.
