ANÚNCIO DE CONCURSO

Obras [ ]

Fornecimentos [ ]

Serviços [X]

O concurso está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)?

NÃO [X] SIM [ ]

SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE

I.1) DESIGNAÇÃO E ENDEREÇO OFICIAIS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

I.2) ENDEREÇO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A

I.3) ENDEREÇO ONDE PODE SER OBTIDA A DOCUMENTAÇÃO

Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A

I.4) ENDEREÇO PARA ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS PROPOSTAS/PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO

Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A

I.5) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE

Governo central [X] Instituição Europeia [ ]

Autoridade regional/local [ ] Organismo de direito público [ ] Outro [ ]

SECÇÃO II: OBJECTO DO CONCURSO

II.1) DESCRIÇÃO

II.1.3) Tipo de contrato de serviços

Categoria de serviços [2][0]

II.1.4) Trata-se de um contrato-quadro?

NÃO [ ] SIM [X]

II.1.5) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante

Concurso público n.º 2/7/CC.MDN.

II.1.6) Descrição/objecto do concurso

Fornecimento de serviços de transporte de material, para o Estado-Maior General das Forças Armadas e os três ramos das Forças Armadas.

II.1.7) Local onde se realizará a obra, a entrega dos fornecimentos ou a prestação de serviços

O previsto nos anexos I-A e I-B e caderno de encargos.

Código NUTS

PT171 LISBOA E VALE DO TEJO - GRANDE LISBOA.

II.1.8) Nomenclatura

II.1.8.1) Classificação CPV (Common Procurement Vocabulary) *

II.1.9) Divisão em lotes

NÃO [ ] SIM [X]

Indicar se se podem apresentar propostas para:

um lote [ ] vários lotes [X] todos os lotes [ ]

II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONCURSO

II.2.1) Quantidade ou extensão total

Serviços de Transporte de material nos trajectos identificados nos anexo I-A e I-B do programa de concurso e caderno de encargos entre o dia 1 de Janeiro e o dia 31 de Dezembro de 2008.

É possível a prorrogação deste por períodos de um ano até ao máximo de duas prorrogações.

II.2.2) Opções. Descrição e momento em que podem ser exercidas

Não aplicável.

II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO DE EXECUÇÃO

Indicar o prazo em meses [ ][ ] e/ou em dias [ ][ ][ ] a partir da data da consignação (para obras)

em dias [ ][ ][ ] a partir da decisão de adjudicação (para fornecimentos e serviços)

Ou: Início [0][1]/[0][1]/[2][0][0][8] e/ou termo [3][1]/[1][2]/[2][0][0][8]

SECÇÃO III: INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO

III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONCURSO

III.1.1) Cauções e garantias exigidas

Caução para garantia do bom cumprimento das obrigações, no valor de 5% do valor do contrato, com exclusão do IVA.

III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam

Não aplicável.

III.1.3) Forma jurídica que deve revestir o agrupamento de empreiteiros, de fornecedores ou de prestadores de serviços

É permitida a apresentação de propostas ou candidaturas por um agrupamento de concorrentes, o qual deve assumir a forma jurídica exigida, quando lhe for adjudicado o contrato e aquela forma seja necessária à boa execução do mesmo.

III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

III.2.1) Informações relativas à situação do empreiteiro/do fornecedor/do prestador de serviços e formalidades necessárias para avaliar a capacidade económica, financeira e técnica mínima exigida

Podem apresentar propostas as entidades que não se encontrem em nenhuma das situações referidas no n.º 1 do artigo 33.º do Decreto-Lei 197/99, de 8 de Junho, que apresentem os documentos previstos no artigo 9.º do programa de concurso.

III.2.1.1) Situação jurídica - documentos comprovativos exigidos

As expressas no caderno de encargos e programa de concurso.

III.2.1.2) Capacidade económica e financeira - documentos comprovativos exigidos

As expressas no caderno de encargos e programa de concurso.

III.2.1.3) Capacidade técnica - documentos comprovativos exigidos

As expressas no caderno de encargos e programa de concurso.

III.3) CONDIÇÕES RELATIVAS AOS CONTRATOS DE SERVIÇOS

III.3.1) A prestação do serviço está reservada a uma determinada profissão?

NÃO [X] SIM [ ]

Em caso afirmativo, referência às disposições legislativas, regulamentares ou administrativas relevantes

III.3.2) As entidades jurídicas devem declarar os nomes e qualificações profissionais do pessoal responsável pela execução do contrato?

NÃO [X] SIM [ ]

SECÇÃO IV: PROCESSOS

IV.1) TIPO DE PROCESSO

Concurso limitado com publicação de anúncio [X]

IV.1.1) Já foram seleccionados candidatos?

NÃO [ ] SIM [ ]

Em caso afirmativo, usar Informações adicionais (secção VI) para informações complementares

IV.1.2) Justificação para a utilização do procedimento acelerado

Não aplicável.

IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO

B) Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta [ ]

B1) Os critérios a seguir indicados

Trajectos;

Seguro;

Despacho.

Por ordem decrescente de importância NÃO [ ] SIM [X]

IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO

IV.3.1) Número de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante

2/7/CC.MDN.

IV.3.2) Condições para a obtenção de documentos contratuais e adicionais

Data limite de obtenção [ ][ ]/[ ] [ ]/[ ][ ][ ][ ] ou [ ][5][5] dias a contar da publicação do anúncio no Diário da República.

Custo: ___ Moeda: ___

Condições e forma de pagamento

Levantamento durante os dias úteis das 10 às 12 horas, na Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional, sito na Avenida da Ilha da Madeira, 3.º piso, 1400-204 Lisboa.

IV.3.3) Prazo para recepção de propostas ou pedidos de participação

[1][0]/[1][2]/[2][0][0][7]

Hora 17 horas.

IV.3.5) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação

ES [ ] DA [ ] DE [ ] EL [ ] EN [ ] FR [ ] IT [ ] NL [ ] PT [X] FI [ ] SV [ ] Outra - país terceiro ___

IV.3.6) Prazo durante o qual o proponente deve manter a sua proposta

Até [ ][ ]/[ ][ ]/[ ][ ][ ][ ] ou [ ][ ] meses e/ou [ ][9][0] dias a contar da data fixada para a recepção das propostas

IV.3.7) Condições de abertura das propostas

IV.3.7.1) Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas

Ao acto público pode assistir qualquer interessado, apenas podendo nele intervir os concorrentes e seus representantes, devidamente credenciados.

IV.3.7.2) Data, hora e local

Data [ ][ ]/[ ][ ]/[ ][ ][ ][ ], ___ dias a contar da publicação do anúncio no Diário da República ou

no dia útil seguinte à data limite para a apresentação de propostas [X]

Hora 10 horas. Local Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional.

SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES ADICIONAIS

VI.1) TRATA-SE DE UM ANÚNCIO NÃO OBRIGATÓRIO?

NÃO [X] SIM [ ]

VI.2) INDICAR, SE FOR CASO DISSO, SE SE TRATA DE UM CONCURSO PERIÓDICO E O CALENDÁRIO PREVISTO DE PUBLICAÇÃO DE PRÓXIMOS ANÚNCIOS

Não aplicável.

VI.3) O PRESENTE CONTRATO ENQUADRA-SE NUM PROJECTO/PROGRAMA FINANCIADO PELOS FUNDOS COMUNITÁRIOS?

NÃO [X] SIM [ ]

Em caso afirmativo, indicar o projecto/programa, bem como qualquer referência útil

VI.5) DATA DE ENVIO DO PRESENTE ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO Jornal Oficial da União Europeia

[1][5]/[1][0]/[2][0][0][7]

* Cfr. descrito no Regulamento CPV 2151/2003, da Comissão, publicado no Jornal Oficial da União Europeia n.º L329, de 17 de Dezembro, para os contratos de valor igual ou superior ao limiar europeu.

ANEXO B - INFORMAÇÕES RELATIVAS AOS LOTES

Lote n.º [ ][A]

1) Nomenclatura

1.1) Classificação CPV (Common Procurement Vocabulary) *

1.2) Outra nomenclatura relevante (CPA/NACE/CPC) **

Não aplicável.

2) Descrição sucinta

Transportes operacionais.

3) Extensão ou quantidade

Serviços de transporte de material nos trajectos identificados nos anexo I-A do programa de concurso e caderno de encargos entre o dia 1 de Janeiro e o dia 31 de Dezembro de 2008.

Lote n.º [ ][B]

1) Nomenclatura

1.1) Classificação CPV (Common Procurement Vocabulary) *

1.2) Outra nomenclatura relevante (CPA/NACE/CPC) **

Não aplicável.

2) Descrição sucinta

Transportes não operacionais.

3) Extensão ou quantidade

Serviços de transporte de material nos trajectos identificados nos anexo I-B do programa de concurso e caderno de encargos entre o dia 1 de Janeiro e o dia 31 de Dezembro de 2008.

* Cfr. descrito no Regulamento CPV 2151/2003, publicado no Jornal Oficial da União Europeia n.º L329, de 17 de Dezembro, para os contratos de valor igual ou superior ao limiar europeu.

** CPA/CPC cfr. descrito no Regulamento 3696/93, publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias n.º L342, de 31 de Dezembro, alterado pelo Regulamento 1232/98, da Comissão, de 17 de Junho, publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias n.º L177, de 22 de Junho.

22 de Outubro de 2007. - O Ministro da Defesa Nacional, Henrique Nuno Severiano Teixeira.

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