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Despacho Conjunto 286/2003, de 25 de Março

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  • Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 71, de 25.03.2003, Pág. 4652
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Sumário

Opta pela apresentação, em 2003, das ilhas Selvagens como candidatura nacional à lista do Património Mundial, Cultural e Natural da UNESCO. Decide desde já seleccionar a candidatura do Sítio do Marvão para apresentação em 2004 ao Comité do Património da UNESCO.

Texto do documento

Despacho conjunto 286/2003. - Cumpre reconhecer a qualidade das duas candidaturas de bens portugueses à Lista do Património Mundial, Cultural e Natural da UNESCO, que em muito se deve ao empenho das entidades promotoras, para além, naturalmente, de se dever aos valores universais inquestionavelmente presentes quer no Sítio do Marvão quer nas ilhas Selvagens.

Qualquer das candidaturas merece, pois, a sua inscrição na Lista.

Porém, as regras que regem a apresentação das candidaturas à UNESCO só permitem uma proposta anual de classificação de bens por parte de cada Estado.

Face à relevância dos valores presentes e bem identificados nos processos de cada uma das candidaturas, a escolha tem de se basear num juízo comparativo sobre o carácter excepcional dos bens em causa.

Assim, considera-se que a excepcionalidade das ilhas Selvagens no que respeita à fauna e à flora, mas também quanto à situação singular de isolamento em pleno Atlântico, que contribui para a preservação, no contexto da Macaronésia, dos níveis de autenticidade dos habitats e da biodiversidade aí presente, são factores de inegável relevância para optar pela apresentação, em 2003, das ilhas Selvagens como candidatura nacional à lista de Património Mundial, Cultural e Natural da UNESCO.

Nesta decisão ponderaram-se os judiciosos pareceres do Grupo de Trabalho Interministerial para Coordenação e Acompanhamento das Candidaturas, que concluem nesse sentido.

Atendendo, porém, ao elevado grau de importância do património cultural do Sítio do Marvão e à inquestionável qualidade e interesse da candidatura deste bem, acolhe-se também o parecer do referido Grupo de Trabalho, decidindo-se desde já seleccionar aquela candidatura para apresentação em 2004 ao Comité do Património da UNESCO.

22 de Janeiro de 2003. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas, António Manuel de Mendonça Martins da Cruz. - O Ministro da Cultura, Pedro Manuel da Cruz Roseta. - O Ministro das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente, Isaltino Afonso de Morais.

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2003/03/25/plain-161841.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/161841.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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