Aviso 21172/2007, de 31 de Outubro
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Corpo emitente:
Ministério da Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
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Fonte: Diário da República n.º 210/2007, Série II de 2007-10-31.
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Data:
2007-10-31
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Revogação da autorização para comercializar por grosso substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados concedida à sociedade Soquifa Medicamentos, S. A., a partir das suas instalações sitas em Macedo de Cavaleiros
Aviso 21 172/2007
Por despacho de 13 de Julho de 2007, no uso de competência delegada, de harmonia com o disposto no artigo 8.º do Decreto Regulamentar 61/94, de 12 de Outubro, foi revogada a autorização patente no aviso 5988/2004, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 122, de 25 de Maio de 2004, para comercializar por grosso substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados, concedida à sociedade Soquifa Medicamentos, S. A., com sede na Avenida da Imaculada Conceição, 717-725, em Braga, e instalações sitas na Avenida de D. Nuno Álvares Pereira, 11, em Macedo de Cavaleiros.
28 de Setembro de 2007. - O Vice-Presidente do Conselho Directivo, Hélder Mota Filipe.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1618388.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1994-10-12 -
Decreto Regulamentar
61/94 -
Ministério da Justiça
Estabelece as regras relativas ao controlo do mercado lícito de estupefacientes, substâncias psicotrópicas, precursores e outros produtos químicos susceptíveis de utilização no fabrico de droga, compreendidos nas tabelas I a VI anexas ao Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro (revê a legislação do combate à droga e define o regime jurídico aplicável ao tráfico e consumo de estupefacientes e substâncias psicotrópicas).
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
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