Despacho 25 001/2007
Considerando que, ao abrigo dos n.os 1 e 2 do artigo 5.º do Decreto-Lei 54/2000, de 7 de Abril, e por despacho da directora-geral da Administração e do Emprego Público de 6 de Junho de 2007, foi Natacha Filipe dos Santos Pereira de Melo afecta ao quadro transitório criado na Direcção-Geral da Administração e do Emprego Público;
Considerando o interesse manifestado pelo Gabinete de Estatística e Planeamento da Educação na integração da referida funcionária no quadro único de pessoal dos serviços centrais, regionais e tutelados pelo Ministério da Educação:
Ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 5.º do Decreto-Lei 54/2000, de 7 de Abril, determina-se:
1 - A integração da funcionária em lugar a acrescer automaticamente ao quadro único de pessoal dos serviços centrais, regionais e tutelados pelo Ministério da Educação com afectação ao Gabinete de Estatística e Planeamento da Educação na seguinte situação jurídico-funcional:
Nome - Natacha Filipe dos Santos Pereira de Melo;
Carreira - técnica superior;
Categoria - técnico superior de 2.ª classe;
Escalão/índice - 1/400.
2 - A integração produz efeitos a 29 de Junho de 2007.
12 de Outubro de 2007. - O Secretário-Geral do Ministério da Educação, João Batista. - A Directora-Geral da Administração e do Emprego Público, Teresa Nunes.