Anúncio (extracto) n.º 7328/2007

Certifico que, por escritura de 26 de Abril de 2006, exarada a fl. 102 do livro de notas n.º 20 do Cartório Notarial do Fundão, a cargo do notário licenciado Agostinho Miguel Corte, foi constituída entre a freguesia de Silvares, com sede na freguesia de Silvares, concelho do Fundão, inscrita no Registo Nacional de Pessoas Colectivas sob o n.º 506564401, a Pinus Verde - Associação de Desenvolvimento Integrado da Floresta, com sede na freguesia de Bogas de Cima, concelho do Fundão, inscrita no Registo Nacional de Pessoas Colectivas sob o n.º 504459511, e a Beralt Tin & Wolfram (Portugal), S. A., com sede na Barroca Grande, freguesia de Aldeia São Francisco de Assis, concelho da Covilhã, inscrita no Registo Nacional de Pessoas Colectivas sob o n.º 500044708, uma fundação com sede social na Lavaria, localidade do Rio, na freguesia de Silvares, concelho do Fundão, que se vai denominar Fundação Minas da Panasqueira e vai ter como objecto:

1 - Contribuir para o desenvolvimento do património mineiro associado ao território do Couto Mineiro da Panasqueira, nomeadamente nas suas dimensões culturais, sociais, científicas, ambientais e turísticas.

2 - No âmbito dos fins referidos no número anterior, a Fundação promoverá a criação do Parque Temático das Minas da Panasqueira, que visará sobretudo a preservação da memória associada à actividade mineira da Panasqueira, enquanto factor de desenvolvimento sustentável do território associado ao Couto Mineiro da Panasqueira, sob a forma de uma oferta global que compreende, entre outros, produtos culturais, turísticos e científicos.

3 - São fins especiais da Fundação:

a) Implementação do plano de gestão, desenvolvimento, reconversão e requalificação do património mineiro do Couto Mineiro da Panasqueira sob a forma de projecto integrado e pluridisciplinar;

b) Criar, construir e gerir o Parque Temático das Minas da Panasqueira como grande elemento de atracção turística nacional e internacional;

c) Desenvolver a implementação de parcerias sectoriais e especializadas que permitam desenvolver o pleno potencial das vertentes cultural, social, científica e turística associadas ao seu património, bem como o envolvimento em redes de importância nacional e internacional;

d) Assegurar a concertação e envolvimento dos diversos agentes e entidades territoriais relacionadas com o Couto Mineiro da Panasqueira, bem como outras que se entendam relevantes no âmbito de um processo de desenvolvimento democrático e participado. E, especialmente, fomentando a cooperação regional e a complementaridade de todas as sinergias dos projectos "Rio" concelho do Fundão, Barroca Grande, concelho da Covilhã, e as acções do concelho da Pampilhosa da Serra;

e) Integrar na valorização do seu património a identidade local enquanto elemento potenciador de sentimentos de identificação e pertença por parte das comunidades locais e enquanto factor de competitividade económica;

f) Criação de novos centros de competências e equipamentos que assegurem a preservação e valorização do seu património num contexto de relevo internacional no âmbito do Parque Temático Mineiro da Panasqueira, assim como acções de investigação e desenvolvimento nas diferentes áreas científicas;

g) Organizar ou apoiar iniciativas que se insiram nos seus fins gerais, nomeadamente congressos, colóquios, seminários, conferências, reuniões, exposições, estudos, inquéritos, investigações, interpretação da ciência, formação e demais acções ou manifestações idênticas, bem como as edições de livros e outras publicações;

h) Promover, fomentar e publicitar, por quaisquer outras vias, a prestação de serviços à comunidade, nas suas diversas áreas de intervenção;

i) Cooperar com organismos ou instituição congéneres e com outras entidades, singulares ou colectivas, públicas ou privadas, cuja actividade se relacione com os seus fins, gerais ou especiais, podendo aderir à Fundação outras instituições ou entidades desde que tal seja aprovado pelo conselho de administração, sob proposta do conselho geral.

26 de Abril de 2006. - O Notário, Agostinho Miguel Corte.

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