Declaração (extracto) n.º 295/2007
Declara-se, em conformidade com o disposto no Estatuto aprovado pelo Decreto-Lei 119/83, de 25 Fevereiro, alterado pelo Decreto-Lei 402/85, de 11 de Outubro, e no Regulamento aprovado pela Portaria 139/2007, de 29 de Janeiro, que se procedeu ao registo definitivo da alteração dos estatutos da instituição particular de solidariedade social abaixo identificada, reconhecida como pessoa colectiva de utilidade pública.
O registo foi lavrado pelo averbamento n.º 2 à inscrição n.º 23/93, a fl. 114 do livro n.º 5 das associações de solidariedade social, e considera-se efectuado em 12 de Setembro de 2007, nos termos do n.º 4 do artigo 9.º do Regulamento acima citado.
Dos estatutos consta, nomeadamente, o seguinte:
Denominação - Centro Apoio à Juventude e à Infância de Vila Franca de Xira, CAJIXIRA/CAJI (anteriormente denominado Centro Apoio à Juventude e à Infância de Vila Franca de Xira).
Sede - Rua do General Humberto Delgado, Bairro Municipal do PER, lote 2, lojas 1 e 2, Bom Retiro, 2600-154 Vila Franca de Xira.
17 de Outubro de 2007. - Pelo Director-Geral, a Chefe de Secção, Palmira Marques.
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