No sumário e na epígrafe, onde se lê: «Decreto-Lei 74-A/78», deve ler-se:
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 24 de Abril de 1979. - Pelo Secretário-Geral, Joaquim Brandão.
Declaração DD3988, de 17 de Maio
- Corpo emitente: PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 113, de 17.05.1979, Pág. 949
- Data: 1979-05-17
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Sumário
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 74-A/79, publicado no suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 80, de 5 de Abril de 1979.
Texto do documento
Segundo comunicação do Ministério dos Negócios Estrangeiros, o Decreto-Lei 74-A/79, publicado no suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 80, de 5 de Abril de 1979, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
Anexos
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1979/05/17/plain-161773.pdf ;
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/161773.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1979-04-05 -
DECRETO LEI
74-A/79 -
MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
Altera a constituição, a competência e as regras de organização da Delegação Permanente de Portugal junto da OCDE.
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1979-04-05 -
Decreto-Lei
74-A/78 -
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Altera a constituição, a competência e as regras da organização da Delegação Permanente de Portugal junto à OCDE.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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