Aviso 20740/2007, de 25 de Outubro
Renovação do contrato a termo resolutivo certo de Paulo Manuel Tinoco Mendes
Aviso 20 740/2007
Para os devidos efeitos, torna-se público que, ao abrigo da Lei 99/2003, de 27 de Agosto, e por despacho do presidente de 21 de Setembro de 2007, foi renovado por mais três anos o contrato de trabalho resolutivo certo, celebrado com Paulo Manuel Tinoco Mendes, com a categoria de arquitecto de 2.ª classe, com efeitos a partir de 17 de Novembro de 2007.
10 de Outubro de 2007. - O Vereador dos Recursos Humanos, com delegação de assinatura, Pedro Caldeira Santos.
2611056463
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1617231.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2003-08-27 -
Lei
99/2003 -
Assembleia da República
Aprova o Código do Trabalho, publicado em anexo. Transpõe para a ordem jurídica interna o disposto nas seguintes directivas: Directiva nº 75/71/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 10 de Fevereiro; Directiva nº 76/207/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 9 de Fevereiro, alterada pela Directiva nº 2002/73/CE (EUR-Lex), do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Setembro; Directiva nº 91/533/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 14 de Outubro; Directiva nº 92/85/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 19 de Outubro; Directiva nº 93/1 (...)
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/1617231/aviso-20740-2007-de-25-de-outubro