Francisco da Cruz dos Santos, presidente da Câmara Municipal de Beja, faz saber que, por deliberação da Assembleia Municipal do município de Beja de 24 de Setembro de 2007, foi alterada a tabela de taxas e licenças e outras receitas municipais nos seguintes termos:
a) É aditado o seguinte número ao artigo 1.º:
"Artigo 1.º
Prestação de serviços e concessão de documentos:
17 - Da Biblioteca José Saramago:
17.1 - Impressão de documentos a partir dos computadores (preço por página):
17.1 - a - A cores (A4) - Euro 0,75;
17.1 - b - A preto e branco (A4) - Euro 0,10;
17.1 - c - Diploma do Diário da República (A4) - Euro 0,50;
17.2 - Venda de suportes para armazenamento de informação (preço unitário) - Euro 1;
17.2 - a - CD-R (capacidade 700 MB) - Euro 1;
17.2 - b Disquete - Euro 0,50."
b) É aditado o seguinte artigo:
"Artigo 35.º-A
1 - Pela utilização da Casa Mortuária, nos termos do artigo 10.º do respectivo regulamento de funcionamento, pelo período de 24 horas e por defunto é devida a taxa de Euro 100.
2 - Pelo tempo de utilização que exceder o período referido no número anterior, por cada doze horas ou fracção, é devida uma taxa adicional de Euro 50."
c) É aditado o seguinte número ao artigo 36.º:
"Artigo 36.º
...
2.3.6 - Pelos alunos, docentes e funcionários da Universidade Moderna entre as 17 e as 24 horas, de segunda-feira a sexta-feira, é devida uma taxa mensal de Euro 20."
d) O n.º 4 do artigo 37.º passa a ter a seguinte redacção, substituindo o anterior:
"Artigo 37.º
Instalações desportivas
...
4.1 - Piscina descoberta:
4.1.1 - Entrada individual com banho:
4.1.1.1 - Maiores de 64 anos - Euro 1,40;
4.1.1.2 - Dos 18 aos 64 anos - Euro 1,75;
4.1.1.3 - Dos 10 aos 17 anos - Euro 1,40;
4.1.1.4 - Menores de 10 anos (acompanhados de um adulto com entrada paga) - gratuito;
4.1.2 - Assinatura mensal:
4.1.2.1 - Maiores de 64 anos - Euro 20,10;
4.1.2.2 - Dos 18 aos 64 anos - Euro 29;
4.1.2.3 - Dos 10 aos 17 anos - Euro 20,10;
4.2 - Piscina coberta:
4.2.1 - Utilização individual (hora) sem cartão de utente:
4.2.1.1 - Maiores de 64 anos - Euro 0,95;
4.2.1.2 - Dos 18 aos 64 anos - Euro 1,25;
4.2.1.3 - Dos 10 aos 17 anos - Euro 0,95;
4.2.1.4 - Menores de 10 anos (acompanhados de um adulto com entrada paga) - gratuito;
4.2.2 - Utilização individual (hora) com cartão de utente (cinco horas de carregamento inicial):
4.2.2.1 - Maiores de 64 anos - Euro 0,95;
4.2.2.2 - Dos 18 aos 64 anos - Euro 1,25;
4.2.2.3 - Dos 10 aos 17 anos - Euro 0,95;
4.2.2.4 - Menores de 10 anos (acompanhados de um adulto com entrada paga) - gratuito;
4.2.2.5 - Aquisição de cartão de utente - Euro 3,05.
4.2.3 - Utilização colectiva (hora/pista/espaço):
4.2.3.1 - Estabelecimentos de ensino público - gratuito;
4.2.3.2 - Estabelecimentos de ensino particular, cooperativo - Euro 6,05;
4.2.3.3 - Associações com escolas de natação - Euro 6,05;
4.2.3.4 - Outras entidades - Euro 12,15;
4.3 - Pavilhão desportivo:
4.3.1 - Treinos, formação, ensino ou prática informal (hora):
4.3.1.1 - Diurno - Euro 12;
4.3.1.2 - Nocturno - Euro 18.
4.3.2 - Competições sem entradas pagas (hora):
4.3.2.1 - Diurno - Euro 18;
4.3.2.2 - Nocturno - Euro 23,50;
4.3.3 - Competições com entradas pagas (hora):
4.3.3.1 - Diurno - Euro 45;
4.3.3.2 - Nocturno - Euro 58,50;
4.4 - Polidesportivo:
4.4.1 - Treinos, formação, ensino ou prática informal (hora):
4.4.1.1 - Diurno - Euro 7;
4.4.1.2 - Nocturno - Euro 10,50;
4.4.2 - Competições sem entradas pagas (hora):
4.4.2.1 - Diurno - Euro 10,50;
4.4.2.2 - Nocturno - Euro 15,75;
4.4.3 - Competições com entradas pagas (hora):
4.4.3.1 - Diurno - Euro 26,25;
4.4.3.2 - Nocturno - Euro 39,40;
4.5 - Sala de desporto:
4.5.1 - Treinos, formação, ensino ou prática informal (hora):
4.5.1.1 - Diurno - Euro 7;
4.5.1.2 - Nocturno - Euro 10,50;
4.5.2 - Competições sem entradas pagas (hora):
4.5.2.1 - Diurno - Euro 10,50;
4.5.2.2 - Nocturno - Euro 15,75;
4.5.3 - Competições com entradas pagas (hora):
4.5.3.1 - Diurno - Euro 26,25;
4.5.3.2 - Nocturno - Euro 39,40;
4.6 - Campo de futebol:
4.6.1 - Campo de futebol relvado:
4.6.1.1 - Treinos, formação, ensino ou prática informal (hora):
4.6.1.1.1 - Diurno - Euro 33;
4.6.1.1.2 - Nocturno - Euro 49,50;
4.6.1.2 - Competições sem entradas pagas (hora):
4.6.1.2.1 - Diurno - Euro 49,50;
4.6.1.2.2 - Nocturno - Euro 74,25;
4.6.1.3 - Competições com entradas pagas (hora):
4.6.1.3.1 - Diurno - Euro 123,75;
4.6.1.3.2 - Nocturno - Euro 185,65;
4.6.2 - Campo de futebol relvado sintético:
4.6.2.1 - Treinos, formação, ensino ou prática informal (hora):
4.6.2.1.1 - Diurno - Euro 26,40;
4.6.2.1.2 - Nocturno - Euro 39,60;
4.6.2.2 - Competições sem entradas pagas (hora):
4.6.2.2.1 - Diurno - Euro 39,60;
4.6.2.2.2 - Nocturno - Euro 54,40;
4.6.2.3 - Competições com entradas pagas (hora):
4.6.2.3.1 - Diurno - Euro 99;
4.6.2.3.2 - Nocturno - Euro 148,50;
4.6.3 - Campo de futebol relvado sintético (futebol de 7):
4.6.3.1 - Treinos, formação, ensino ou prática informal (hora):
4.6.3.1.1 - Diurno - Euro 16,80;
4.6.3.1.2 - Nocturno Euro 25,20;
4.6.3.2 - Competições sem entradas pagas (hora):
4.6.3.2.1 - Diurno Euro 25,20;
4.6.3.2.2 - Nocturno - Euro 37,80;
4.6.3.3 - Competições com entradas pagas (hora):
4.6.3.3.1 - Diurno - Euro 63;
4.6.3.3.2 - Nocturno - Euro 94,50;
4.6.4 - Campo de futebol pelado:
4.6.4.1 - Treinos, formação, ensino ou prática informal (hora):
4.6.4.1.1 - Diurno - Euro 18;
4.6.4.1.2 - Nocturno - Euro 27;
4.6.4.2 - Competições sem entradas pagas (hora):
4.6.4.2.1 - Diurno - Euro 27;
4.6.4.2.2 - Nocturno - Euro 40,50;
4.6.4.3 - Competições com entradas pagas (hora):
4.6.4.3.1 - Diurno - Euro 67,50;
4.6.4.3.2 - Nocturno - Euro 101,25;
4.7 - Pista de atletismo:
4.7.1 - Treinos, formação, ensino ou prática informal (hora):
4.7.1.1 - Utilização individual - Euro 0,70;
4.7.1.2 - Diurno - Euro 4,90;
4.7.1.3 - Nocturno - Euro 7,35;
4.7.2 - Competições sem entradas pagas (hora):
4.7.2.1 - Diurno - Euro 7,35;
4.7.2.2 - Nocturno - Euro 11,05;
4.7.3 - Competições com entradas pagas (hora):
4.7.3.1 - Diurno - Euro 18,40;
4.7.3.2 - Nocturno - Euro 27,60."
Para constar se produziu o presente edital, que vai ser publicado no Diário da República, no boletim municipal e nos lugares de estilo do concelho de Beja.
8 de Outubro de 2007. - O Presidente da Câmara, Francisco da Cruz dos Santos.
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