Anúncio (extracto) n.º 7164/2007
Dinora Rocha Martins e Gomes Ferreira, notária, certifica que por escritura de 30 de Agosto de 2007, iniciada a fls. 85 e seguintes do livro de notas para escrituras diversas n.º 108-A do Cartório Notarial de Matosinhos, foi constituída a associação com a denominação mencionada em epígrafe, com sede na Rua de França Júnior, 723, rés-do-chão, AG, freguesia e concelho de Matosinhos, tendo como objecto social a defesa junto de entidades nacionais e comunitárias dos interesses legítimos dos proprietários de prédios rústicos e urbanos e zonas urbanizáveis, nomeadamente Lagos, Vila do Bispo, Aljezur e região do Algarve, começando pelo alvará de loteamento n.º 3/88 de Vila do Bispo, declarado caducado pela Câmara Municipal em 3 de Abril de 2007.
É condição de admissibilidade de associados todos os proprietários, nacionais e estrangeiros, residentes ou não em Portugal, de quaisquer prédios, nomeadamente rústicos e urbanos.
A falta de pagamentos das quotizações por atraso superior a 90 dias será motivo de exoneração dos associados após deliberação nesse sentido da administração.
A Associação terá apenas duas categorias de associados:
a) Os fundadores que subscreveram a primeira acta da reunião de comproprietários em 10 de Agosto corrente;
b) Os associados que venham a inscrever-se após a presente constituição.
São órgãos da Associação, eleitos sempre pelo período de dois anos:
a) A assembleia geral, composta por todos os associados com direito a voto, a qual será dirigida por uma mesa, composta por um presidente e um secretário;
b) O conselho de administração, composto pelo presidente, dois vice-presidentes, tesoureiro e secretário;
c) O conselho fiscal, substituído por revisor oficial de contas.
A forma de cobrança das receitas será fixada pelo conselho de administração.
Para a vinculação da Associação são necessárias as assinaturas de três dos seus membros, uma das quais obrigatoriamente do presidente do conselho.
Está conforme.
30 de Agosto de 2007. - A Notária, Dinora Rocha Martins e Gomes Ferreira.
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