Aviso 20 552/2007
Discussão pública
O município de Oliveira de Azeméis torna público, nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 2 do artigo 27.º e do n.º 1 do artigo 22.º do Decreto-Lei 555/99, de 16 de Dezembro, na redacção que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei 177/2001, de 4 de Junho, e em conformidade com o despacho de 27 de Setembro do corrente ano, vai proceder-se à discussão pública do pedido de alteração ao lote 1, referente ao loteamento titulado pelo alvará 29/86, para o prédio localizado no lugar de Aguincheira, freguesia de Santiago de Riba-Ul, requerido em nome de José Mendonça de Andrade, que decorrerá no prazo de 15 dias, contados a partir da data da sua publicação.
Durante o período da discussão pública, o processo estará disponível para consulta na Secretaria Administrativa de Obras Particulares e Loteamentos deste município, nos dias úteis, das 9 às 16 horas.
No decorrer do prazo acima referido, as reclamações, sugestões, observações ou qualquer pedido de esclarecimento deverão ser dirigidos, por escrito, ao presidente da Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.
9 de Outubro de 2007. - O Vereador, com competências subdelegadas, Ricardo Tavares.
2611056066
