Despacho (extracto) 24387/2007, de 24 de Outubro
Exoneração do funcionário António Manuel Borges Balão do Grupo Parlamentar do Partido Social-Democrata
Despacho (extracto) n.º 24 387/2007
Por despacho de 1 de Outubro de 2007 do presidente do Grupo Parlamentar do Partido Social-Democrata, foi o licenciado António Manuel Borges Balão exonerado, a seu pedido, nos termos do n.º 6 do artigo 46.º da Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República, republicada pela Lei 28/2003, de 30 de Julho, das funções que exercia no Grupo Parlamentar do PSD, com efeitos a partir do dia 1 de Novembro de 2007, inclusive.
11 de Outubro de 2007. - A Secretária-Geral, Adelina Sá Carvalho.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1616624.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2003-07-30 -
Lei
28/2003 -
Assembleia da República
Altera a Lei n.º 77/88, de 1 de Julho, que aprova a Lei Orgânica da Assembleia da República, e procede à sua republicação publicando em anexo o texto consolidado com novo título - Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República (LOFAR).
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/1616624/despacho-extracto-24387-2007-de-24-de-outubro