Despacho 5201/2003, de 18 de Março
- Corpo emitente: SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO-MINISTÉRIO DAS CIDADES ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 65, de 18.03.2003, Pág. 4273
- Data: 2003-03-18
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Sumário
Reconhece o interesse público das obras de construção da rede de saneamento e de uma estação de tratamento de águas residuais (ETAR) no local de Amiais, conselho de Penalva do Castelo utilizando para o efeito, terrenos integrados na Reserva Ecológica nacional (REN).
Aviso
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