Despacho 24 242/2007
Considerando os termos do despacho 199/MDN/2007, de 24 de Setembro, do Ministro da Defesa Nacional, no âmbito do processo de aquisição de armas ligeiras para as Forças Armadas;
Considerando que se torna necessário rever os requisitos técnicos e operacionais definidos para as armas ligeiras previstas adquirir no procedimento anterior, bem assim definir os critérios técnicos de avaliação das propostas que serão apresentadas a concurso e, ainda, apoiar do ponto de vista técnico a comissão responsável pela condução do novo procedimento;
Considerando as competências da Direcção-Geral de Armamento e Equipamentos de Defesa (DGAED), estabelecidas no Decreto Regulamentar 12/95, de 23 de Maio, no que se refere ao reequipamento das Forças Armadas e aos programas da Lei de Programação Militar:
Determino a constituição de uma equipa técnica de apoio ao procedimento de aquisição de armas ligeiras, a qual funcionará no âmbito da DGAED, agregando, em permanência, os seguintes elementos:
Representantes da DGAED/MDN:
Tenente-coronel João Miguel de Jesus Marquito (coordenador).
Capitão-de-fragata Manuel da Costa Honorato.
Tenente-coronel José Manuel Valente Castelhano.
Representantes designados pela Marinha:
Capitão-de-fragata António Manuel Ferreira de Campos.
Capitão-de-fragata Rui Manuel Perdigão dos Santos Coelho.
Representantes designados pelo Exército:
Tenente-coronel Rui Manuel Mendes Dias.
Major Carlos Abílio Cavacas Macieira.
Major Américo Marques Garção Cara d'Anjo.
Representantes designados pela Força Aérea:
Major António João de Matos Silvestre Churro.
Primeiro-sargento Ricardo Jorge Ferreira Elvas Martins.
Esta equipa técnica de apoio entra em exercício de funções no dia imediato ao da data de assinatura do presente despacho, podendo vir a ser convocados para a integrar outros elementos, em caso de necessidade.
1 de Outubro de 2007. - O Director-Geral, Carlos Alberto Viegas Filipe, vice-almirante.
